Lei abre caminho para mais segurança sanitária em salões de beleza

January 20, 2012

Já está em vigor a Lei 12.595 de 2012, que reconhece o exercício das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Sancionada na última quarta-feira (18/1) pela presidenta Dilma Rousseff, a lei também obriga que os profissionais destas áreas sigam as normas sanitárias, realizando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento aos seus clientes.

De acordo com a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito, a lei abre caminho para que sejam feitas novas ações de proteção à saúde do trabalhador de salões de beleza e dos próprios clientes.

“Esse profissionais, que passam a ser reconhecidos pela lei, tem uma importância muito grande em nossa cultura, mas é preciso observar os riscos a que eles estão sujeitos por conta das características de seu trabalho, com, por exemplo, o uso constante de produtos químicos”, explica. Ela lembra, ainda, que esta é a primeira lei federal que traz, de forma expressa, a obrigatoriedade da aplicação de normas sanitárias por profissionais da área de beleza.

Atualmente, as normas sanitárias para estas áreas são definidas por estados e municípios. Os salões de beleza são considerados estabelecimentos de interesse da saúde.

Leia a íntegra da Lei 12.595/2012.

Carlos Augusto Moura – Imprensa/Anvisa


Últimas Notícias
27/8 | 12h10
Nomenclatura numérica para Biológicos pode se tornar barreira comercial
27/8 | 11h25
Aberta consulta para definir posição do Brasil em Conferência do Clima
27/8 | 9h10
Anvisa interdita cautelarmente quatro lotes de shampoos
26/8 | 17h05
Encontro debate incorporação de novos conceitos regulatórios para dispositivos médicos
26/8 | 13h45
Cooperação internacional entre agências reguladoras é o desafio do ICDRA
25/8 | 9h00
Pré-ICDRA reúne 600 pessoas para discutir segurança dos biossimilares
22/8 | 16h30
Biodisponibilidade e Centro de Equivalência: Novas notas técnicas
22/8 | 8h30
Anvisa suspende lote de cateter nasal com fio de cabelo na embalagem