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Na área de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, informações, inspeção, controle de riscos e estabelecimento de normas e padrões. O objetivo é garantir as ações de vigilância sanitária de alimentos, bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, limites de contaminantes e resíduos de medicamentos veterinários. Essa atuação é compartilhada com outros ministérios, como o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com os estados e municípios, que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Destaques
Produtos de empresa com condição sanitária inadequada não podem ser vendidos A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União, a proibição da fabricação, distribuição e comercialização de todos os produtos da empresa Indústria Góis & Barreto, com sede em Sergipe (RE 3.509/2010). A medida é válida para todo o país.
Brasil desburocratiza registro de quinze categorias de alimentos Quinze categorias de alimentos deixarão de ser registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o que prevê a Resolução RDC 27/2010 publicada pela Agência no dia 9 de agosto. Dentre os alimentos que passarão a ser isentos de registro estão: palmito em conserva, sal, alimentos para atletas, água mineral e adoçantes dietéticos.
 
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