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Anvisa considera positiva a liminar do STF que suspende lei que libera produção e comercialização da Fosfoetanolamina

A Anvisa considera como muito positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em deferir medida cautelar para suspender a Lei nº 13.269, que libera a produção e comercialização da substância Fosfoetanolamina. A substância jamais passou por qualquer estudo clínico que comprovasse sua eficácia e segurança e nunca houve solicitação de registro na Agência, como todos os medicamentos em uso no país são obrigados a fazer.

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Destaques: Sistema de Peticionamento Eletrônico para Importação já opera normalmente
Já está em pleno funcionamento o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos sujeitos a controle sanitário, regulamentado pela Resolução – RDC nº. 74 de 02 de maio de 2016. O sistema ficou disponível a partir da data da publicação da RDC no Diário Oficial da União (02/05) e passa pelo período de transição com o peticionamento manual para a importação pela modalidade Siscomex, autorizado a funcionar até 31 de maio de 2016, quando se dará a adoção integral do PEI.; Diretoria da Anvisa terá reunião pública na manhã desta segunda
A Diretoria Colegiada da Anvisa faz, nesta segunda-feira (16/05), a 12 Reunião Ordinária Pública de 2016. O encontro ocorre a partir das 10 horas. A reunião será transmitida pelo link:http://datasus.saude.gov.br/emtemporeal usar o navegador Internet Explorer).

Notícias: 19/5 | 19h55
Anvisa considera positiva a liminar do STF que suspende lei que libera produção e comercialização da Fosfoetanolamina; 19/5 | 14h20
Empresas têm seis meses para adequar rótulos de produtos infantis; 18/5 | 14h25
Seminário internacional debate qualidade em serviços de saúde; 16/5 | 12h21
Anvisa aprova genéricos inéditos para hiperparatiroidismo e antiepilético; 14/5 | 12h12
Diretoria da Anvisa terá reunião pública na manhã desta segunda; 12/5 | 10h50
Anvisa suspende fabricação de todos os medicamentos da Indústria Química Celeste

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