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A Ouvidoria no âmbito do Sistema de Vigilância Sanitária é um espaço de fortalecimento da democracia participativa e de mediação de conflitos. Contribui para o pleno exercício da consciência crítica do órgão. É uma ferramenta disponibilizada a todos no intuito da permanente busca da eficiência, eficácia e efetividade, objetivos da Anvisa, que tem como missão institucional proteger a saúde da população.

O Ouvidor é indicado pelo Ministro da Saúde e nomeado pelo Presidente da República para mandato de dois anos, admitida uma única recondução, sendo vedado a ele ter interesse, direto ou indireto, em quaisquer empresas ou pessoas sujeitas à área de atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Ouvidoria atua com independência, não havendo vinculação hierárquica com a Diretoria Colegiada, o Conselho Consultivo, a Corregedoria ou com a Procuradoria.

Destaques
Cartilha Falando de Ouvidoria para a Vigilância Sanitária

As ouvidorias são capazes de trazer renovação positiva para a gestão. A Cartilha Falando de Ouvidoria para a Vigilância Sanitária traz conceitos e informações que podem contribuir para um trabalho integrado entre a vigilância sanitária e as ouvidorias da área da saúde.

Hotsite apresenta ouvidoria como instrumento de participação popular

O hotsite Conhecer para Participar é um espaço virtual de construção do conhecimento, direcionado ao cidadão.  Temas como democracia, participação social e papel das ouvidorias levam o cidadão a entender a ouvidoria como instrumento de participação popular.

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  • Anvisa, Estados e Municípios
    Entenda o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS

    Fazem parte desse sistema o Ministério da Saúde, a Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

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