ANVISA

Anvisa mantém serviços essenciais em todo o Brasil

July 18, 2012

Anvisa informa que os servidores da agência estão prestando os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) em consequência da greve das agências reguladoras.

Em cumprimento a lei, os servidores da Anvisa garantiram, pelo menos, a força de trabalho mínima de 30% em todos os postos de Vigilância Sanitária existentes no país. ANVISA está adotando todas as providências necessárias para a liberação de produtos para a saúde, assim como os itens essenciais do SUS.

De acordo com a Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989, durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Imprensa / Anvisa