Acesso à informação#CancerDeMama#OutubroRosa2014
TAMANHO DO TEXTO A- A A+
Assuntos de Interesse
Banco de Imagens
Entrevistas e Artigos
Eventos
Notícias
Política de Comunicação
Contato

Atendimento ao público em geral:
0800-642 9782


Atendimento exclusivo à imprensa:

Clique aqui

Twitter: @anvisa_oficial
Relacionamento com a Sociedade
Audiências Públicas
Conselho Consultivo
Consultas Públicas
Fale com a Agência
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Agrot�xicos e Toxicologia / Assuntos de Interesse / Reavalia��es de Agrot�xicos
Autorização para farmácias será mais ágil por via eletrônica

April 2, 2013

Uma resolução da Anvisa publicada nesta segunda-feira (1º/4) vai tornar a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) para farmácias e drogarias mais ágil e eliminar atrasos na renovação. A partir de agora, o trâmite para concessão e renovação será totalmente informatizado, dispensado o envio de papel em meio físico. A nova norma também traz uma novidade: as farmácias e drogarias que solicitarem a renovação no prazo estabelecido terão direito a validação automática. Isto significa que, caso a Anvisa não analise a documentação até o vencimento da autorização vigente, a AFE ou AE será concedida por mais um ano.

De acordo com a nova resolução, o prazo para solicitação de renovação deve ser feito entre 180 e 60 dias antes do vencimento da autorização vigente. Os estabelecimentos que cumprirem a regra terão assegurada a renovação. No entanto, a Anvisa ainda poderá indeferir a autorização a qualquer momento caso o resultado na análise da autorização seja insatisfatório.

A
RDC nº 17/2013 consolida as resoluções existentes sobre a concessão de AFE e AE de farmácias e drogarias, deixando as regras mais claras e objetivas. Além disto, a RDC simplifica e agiliza o processo de trabalho, visto que exclui a possibilidade de protocolos manuais. A medida busca garantir mais agilidade à análise das petições, diminuindo a quantidade de papel relacionado às petições de AFE e AE na sede da Anvisa.

A AFE é o documento indispensável para o funcionamento de qualquer farmácia ou drogaria. Já a AE se aplica aos estabelecimentos que trabalham com medicamentos sujeitos a controle especial. O texto desta RDC foi construído  por meio de contribuições da sociedade encaminhadas à Anvisa durante a fase da
Consulta Pública  49/2012. Durante os 30 dias, foram recebidas 170 manifestações  que contribuíram para que a Anvisa chegasse ao texto final publicado nesta edição do DOU.  

Imprensa/Anvisa


Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF) - CEP: 71205-050 c 2005-2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Todos os direitos reservados. ANVISA ATENDE - 0800-642-9782 - webmail