ANVISA

Já está em pleno funcionamento o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos sujeitos a controle sanitário, regulamentado pela Resolução – RDC nº. 74 de 02 de maio de 2016. O sistema ficou disponível a partir da data da publicação da RDC no Diário Oficial da União (02/05) e passa pelo período de transição com o peticionamento manual para a importação pela modalidade Siscomex, autorizado a funcionar até 31 de maio de 2016, quando se dará a adoção integral do PEI.

Momento de diálogo entre serviços de vigilância sanitária, a academia e sociedade, o 7º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária – Simbravisa, a ser realizado em Salvador (BA), terá como tema central o Sistema Único de Saúde (SUS) e seu Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A Anvisa é um dos apoiadores do Simpósio.