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Agrot�xicos e Toxicologia / Assuntos de Interesse / Reavalia��es de Agrot�xicos
Legislação Sanitária

A Anvisa tem dispensado esforços para a sistematização do seu acervo de atos normativos, no intuito de garantir a disponibilização da legislação sanitária à sociedade de forma fácil, rápida e eficaz.

Nesse sentido, está em construção um banco de dados contendo informações completas sobre todos os atos normativos publicados pela Agência desde a sua criação.

Para acessar a planilha contendo os atos normativos da Anvisa, clique aqui (atualizado em 06/04/2015).

Além disso, as consultas à legislação sanitária podem ser realizadas de acordo com o assunto de interesse do usuário, na página de Legislação por macrotemas.

Trata-se de informações preliminares que ainda estão em fase de organização pela Anvisa. Desta forma, contamos com a participação da sociedade para a validação dos bancos de dados. Caso sejam identificadas necessidades de ajustes, inclusões ou exclusões, por favor, entre em contato conosco clicando aqui.

Em breve, após validação das informações, os atos normativos serão disponibilizados em uma página reformulada, de forma interativa, permitindo a realização de buscas personalizadas pelo usuário.



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