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Agrot�xicos e Toxicologia / Assuntos de Interesse / Reavalia��es de Agrot�xicos
Guias

Os Guias formalizam recomendações que expressam o entendimento da Agência sobre procedimentos ou métodos, considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação. São uma referência para o cumprimento de normas, sendo possível, contudo, a realização de abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais correspondentes.

Tal conceito passou a ser adotado pela Anvisa na Reunião Ordinária Interna nº 13, de 30 de junho de 2015, em que a Diretoria Colegiada (Dicol) aprovou o fluxo de elaboração e aprovação de Guias. Trata-se de medida que busca harmonizar o uso e definição deste tipo de instrumento regulatório, de forma a permitir que a Anvisa tenha a opção de tratar de temas de interesse sanitário de forma complementar ou mesmo alternativa às medidas de regulamentação tradicionais.

Conforme o fluxo, a iniciativa do guia será deliberada pela Dicol, a área técnica responsável realizará a sua instrução e elaboração e a aprovação final será de competência do Diretor supervisor do macroprocesso correspondente. Após a aprovação, o guia será  publicado no portal da Anvisa e já estará vigente, mas ficará sujeito ao recebimento de contribuições por período determinado em sua aprovação.  

Os Guias aprovados pela Anvisa, a partir da ROI nº 13/2015, estão apresentados a seguir, organizados de acordo com o seu assunto de interesse (macrotemas).

Alimentos

Cosméticos

Farmacopeia

Gestão Institucional, Protocolo e Taxas

Insumos Farmacêuticos

Laboratórios Analíticos

Medicamentos

Portos, Aeroportos e Fronteiras

Produtos para a Saúde

Saneantes

Sangue, Tecidos, Células e Órgãos

Serviços de Interesse Para a Saúde 

Serviços de Saúde

Toxicologia - Agrotóxicos, Tabaco e Outros Toxicantes

Outros Temas Transversais

Apesar do estabelecimento do novo fluxo e conceito em meados de 2015, há vários guias já produzidos anteriormente. Visando promover a transparência e organização desses instrumentos de forma consolidada, considerando os diversos assuntos e objetos de atuação neles abordados, o link abaixo reúne planilha com tais instrumento.

Para acessar os guias publicados antes do novo fluxo aprovado pela ROI nº 13/2015, clique aqui.



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