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A fiscalização sanitária atua sobre o mercado de produtos oferecidos à população de maneira a identificar problemas e tomar ações que evitem ou minimizem os riscos à saúde. A partir da ação fiscalizadora são adotadas medidas sanitárias, como a retirada do mercado de produtos sem registro, produtos falsificados, com desvio de qualidade ou comercializados por empresas sem autorização da Agência. A responsabilidade pela fiscalização é compartilhada com todo o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
 

Destaques
Anvisa publica guias sobre medicamentos e produtos biológicos

Já estão disponíveis, no site da Anvisa, três guias relacionados a medicamentos e produtos biológicos. Os documentos expressam o entendimento da Agência sobre procedimentos e métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação.

Aprovada norma sobre recall de alimentos

A Anvisa aprovou nesta terça-feira (2/6) a norma que trata sobre o recolhimento de alimentos em situações que possam envolver riscos para a saúde da população, também conhecido como recall. A nova resolução define a forma com que as empresas responsavéis pelos produtos deverão fazer a comunicação ao consumidor e à Anvisa.

Anvisa, Estados e Municípios
Entenda o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS

Fazem parte desse sistema o Ministério da Saúde, a Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde.

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