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Anvisa manifesta preocupação pelos possíveis resultados da aprovação do PLC 61/15

A Anvisa vem externar preocupação quanto aos efeitos que poderão ser provocados com a aprovação do PLC 61/2015, pelo Senado, que libera a produção, a venda e o uso de substâncias inibidoras de apetite – anorexígenos – sobre a saúde da população.

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Destaques
Sistema de Peticionamento Eletrônico para Importação já opera normalmente

Já está em pleno funcionamento o Peticionamento Eletrônico para Importação (PEI) de bens e produtos sujeitos a controle sanitário, regulamentado pela Resolução – RDC nº. 74 de 02 de maio de 2016. O sistema ficou disponível a partir da data da publicação da RDC no Diário Oficial da União (02/05) e passa pelo período de transição com o peticionamento manual para a importação pela modalidade Siscomex, autorizado a funcionar até 31 de maio de 2016, quando se dará a adoção integral do PEI.

Brasil sedia, pela primeira vez, reunião de autoridades reguladoras

O painel internacional “Desafios enfrentados pelas autoridades reguladoras e esforços para superá-los” foi a atividade do segundo dia da VIII Reunião das Autoridades Reguladoras Nacionais de Referencia Regional (ARNr), encontro realizado pela primeira vez no Brasil, na manhã desta quarta-feira (4/5), no auditório da Anvisa.

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