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Anvisa considera positiva a liminar do STF que suspende lei que libera produção e comercialização da Fosfoetanolamina

A Anvisa considera como muito positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em deferir medida cautelar para suspender a Lei nº 13.269, que libera a produção e comercialização da substância Fosfoetanolamina. A substância jamais passou por qualquer estudo clínico que comprovasse sua eficácia e segurança e nunca houve solicitação de registro na Agência, como todos os medicamentos em uso no país são obrigados a fazer.

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Destaques
Anvisa inclui novas substâncias em listas de produtos controlados

A Anvisa aprovou, em reunião de sua Diretoria Colegiada no dia 16 de maio, a proposta de atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98, que apresenta as “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”. A atualização resultou na publicação da norma RDC nº 79, de 23 de maio de 2016, publicada no DOU de 24/05/2016, seção 1, pág 36.

Anvisa ganha novo portal

A partir da próxima semana o portal da Anvisa estará de cara nova. A Agência lança na segunda-feira, dia 30 de maio, a sua nova página para o público externo. No novo portal os usuários encontrarão uma estrutura planejada para uma navegação mais fácil e mais rápida dos internautas.

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