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Agrot�xicos e Toxicologia / Assuntos de Interesse / Reavalia��es de Agrot�xicos
Importação de produtos sujeitos ao controle sanitário

April 24, 2014

A importação de medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos, saneantes, produtos médicos ou produtos de diagnóstico in vitro está sujeita a controle sanitário. Para importar qualquer desses produtos é necessário conhecer as regras abaixo.

 

Nota Técnica N° 031/2013/GCCOE/GGPAF/ANVISA

Nota Técnica GIPAF 01/2011 – pesquisa clínica x pesquisa científica  

RDC nº 02/2013

RDC nº 10/2013

RDC nº 18/2011   

RDC n° 81/2008 

Apresentação Hospitalar

Terminologia básica

Doação internacional à instituição filantrópica

Importação lista NCM 

Importação através de remesssa postal

Importação pelo consumidor (pessoa física - prestação de serviços a terceiros)

Importação de bens e produtos para fins de pesquisa científica

Importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial clínico - padrão de referência

Importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial clínico

Importação de produtos sem registro, conforme Capítulo XXI da RDC n° 81/2008

Isenção de imposto de importação para material médico hospitalar


Listagem de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Importação (PDF)

Procedimentos Administrativos


Formulários

Formulário Petição de Liberação Sanitária de Amostras e kits de Coleta de Amostras destinados a Testes de Controle de Dopagem

Declaração do Detentor da Regularização Autorizando a Importação

Declaração de saída de bem ou produto para o exterior (DSE) 

Formulário de Petição para translado de restos mortais humanos

Formulário de Petição de Fiscalização e Liberação Sanitária de Mercadorias Importadas - Siscomex

Formulário de Petição de Fiscalização e Liberação Sanitária de Mercadorias Importadas - Remessa Expressa, Remessa Postal, Encomenda Área Internacional ou DSI não eletrônica 


Endereço: Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF) - CEP: 71205-050 c 2005-2009 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Todos os direitos reservados. ANVISA ATENDE - 0800-642-9782 - webmail