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Na área de produtos derivados do tabaco, a Anvisa estabelece normas e procedimentos para registro dos dados cadastrais, para a comercialização, a propaganda e o uso do tabaco em ambientes coletivos. A Agência atua em articulação com outras instituições nacionais e internacionais em ações que visam a redução progressiva do consumo de tabaco, a redução gradativa da exposição da população aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco e o controle das diferentes formas de divulgação dos produtos, principalmente aqueles destinados aos mais jovens.

Entre as ações desenvolvidas nos últimos anos está a obrigatoriedade de incluir imagens e advertências nas embalagens dos produtos e nas propagandas, a proibição da publicidade fora do ponto de venda e a proibição de alimentos que simulem derivados do tabaco, além da restrição a aditivos que conferem sabor aos produtos.
 

Destaques
Consulta sobre alerta em cigarros começa neste sábado

Foi publicada nesta sexta-feira (6/3) a Consulta Pública da Anvisa para definir a regulamentação de advertência sanitária que ocupará trinta por cento da parte inferior da face frontal das embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.


 

Relatório do GT sobre aditivos em tabaco já está disponível em inglês e português

Já está publicado no site da Anvisa o relatório do Grupo de Trabalho Sobre Aditivos em Tabaco nos idiomas português e inglês.O documento subsidiou a decisão da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência, que revogou a norma autorizativa do uso de 121 substâncias aromatizantes para produtos derivados do tabaco.



 

 


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