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Na área de produtos derivados do tabaco, a Anvisa estabelece normas e procedimentos para registro dos dados cadastrais, para a comercialização, a propaganda e o uso do tabaco em ambientes coletivos. A Agência atua em articulação com outras instituições nacionais e internacionais em ações que visam a redução progressiva do consumo de tabaco, a redução gradativa da exposição da população aos componentes tóxicos presentes na fumaça gerada pelo tabaco e o controle das diferentes formas de divulgação dos produtos, principalmente aqueles destinados aos mais jovens.

Entre as ações desenvolvidas nos últimos anos está a obrigatoriedade de incluir imagens e advertências nas embalagens dos produtos e nas propagandas, a proibição da publicidade fora do ponto de venda e a proibição de alimentos que simulem derivados do tabaco, além da restrição a aditivos que conferem sabor aos produtos.
 

Destaques
Anvisa divulga Orientação de Serviço sobre novas regras para tabaco

A Anvisa publicou nesta quinta-feira (11/12) a Orientação de Serviço 01/2014/Sutox/Anvisa que traz os esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras de uso e propaganda de produtos derivados ou não do tabaco.

Relatório do GT sobre aditivos em tabaco já está disponível em inglês e português

Já está publicado no site da Anvisa o relatório do Grupo de Trabalho Sobre Aditivos em Tabaco nos idiomas português e inglês.O documento subsidiou a decisão da Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência, que revogou a norma autorizativa do uso de 121 substâncias aromatizantes para produtos derivados do tabaco.



 

 


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