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Para garantir ao consumidor a aquisição de produtos seguros e de qualidade, a Anvisa é responsável pela autorização de comercialização de artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, mediante a concessão de registro ou notificação. A Anvisa também fiscaliza e estabelece normas para as empresas fabricantes, verificando o processo de produção, as técnicas e os métodos empregados até o consumo final.
Destaques
Novo formulário para notificação de problemas com cosméticos já está disponível

Já está disponível, no Portal da Anvisa, o novo formulário para notificação de eventos adversos envolvendo cosméticos.  O documento, de fácil preenchimento, permite que o cidadão comunique à Agência qualquer problema relacionado a esses produtos.

Alteração para o peticionamento de produtos cosméticos

Conforme o Despacho nº 202/2015 – DIARE/ANVISA, de 02/06/2015, a partir do dia 15 de junho de 2015 (segunda-feira), ficará suspenso o peticionamento no Sistema de Automação Eletrônico – SGAS para registro de produtos higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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