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A Anvisa coordena as ações na área de toxicologia no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com o objetivo de regulamentar, analisar, controlar e fiscalizar produtos e serviços que envolvam riscos à saúde – agrotóxicos, componentes e afins e outras substâncias químicas de interesse toxicológico.

A Agência realiza a avaliação toxicológica para fins de registro dos agrotóxicos, a reavaliação de moléculas já registradas e normatiza e elabora regulamentos técnicos e monografias dos ingredientes ativos dos agrotóxicos. Além disso, coordena o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA) e a Rede Nacional de Centros de Informação Toxicológica (Renaciat) e promove capacitações em toxicologia.

Destaques
Esclarecimento sobre Solicitação de Prorrogação de Prazo para Cumprimento de Exigências de Agrotóxicos

O Decreto nº 4.074, de 2002 em seu artigo 15, § 2º preconiza que “A falta de atendimento a pedidos complementares no prazo de trinta dias implicará o arquivamento do processo e indeferimento do pleito pelo órgão encarregado do registro, salvo se apresentada, formalmente, justificativa técnica considerada procedente pelo órgão solicitante, que poderá conceder prazo adicional, seguido, obrigatoriamente, de comunicação aos demais órgãos para as providências cabíveis.”

Anvisa disponibiliza código de assunto específico para a atualização da lista positiva produto técnico de referência

De acordo com o Decreto nº 4.074, de 2002 o órgão federal de saúde é responsável por informar ao requerente de registro por equivalência qual é o produto técnico de referência, ou seja, o produto que contém os estudos, testes, dados e informações necessários à avaliação do registro do ingrediente ativo de interesse por equivalência.

Informes
May 12, 2016
May 12, 2016
April 11, 2016Anvisa - Redução do tempo de fila na para produto formulado fitossanitário
March 28, 2016

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