Audiências Públicas


A Audiência Pública propicia o debate público e presencial com representantes da sociedade civil e com os atores afetados pela atuação regulatória. Os debates se darão preferencialmente em sessões presenciais, podendo ocorrer a transmissão on line de alguns eventos. 

O Aviso de Audiência Pública – incluindo data, local, período, horários de recebimento de contribuições, a programação, bem como o objetivo, a forma de cadastramento e participação – deve ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no portal da Anvisa com antecedência mínima de 15 dias para sua realização.

Salvo se indicado no Aviso de Audiência Pública, não é necessário cadastramento prévio para participar. O acesso de todos os interessados será garantido por ordem de chegada, limitado à capacidade máxima do local.

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