Credenciamento de unidades emissoras de CIVP


A partir do dia 11 de junho de 2018, as unidades de vacinação públicas ou privadas que tenham interesse em se credenciar para oferecer o serviço de emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia – CIVP deverão, inicialmente, seguir os passos descritos nos itens 4.1 e 4.2 do Manual do Serviço de Vacinação Emissor de CIVP, a fim de solicitar a abertura de seu processo de credenciamento. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio da Central de Atendimento do Fale Conosco, através do telefone 0800 642 9782. A central de atendimento está capacitada para fornecer informações sobre os procedimentos para o credenciamento e para explicar o passo a passo do processo.

Após seguir as orientações do Manual, as unidades deverão encaminhar o pedido e anexar os documentos necessários utilizando o formulário disponível no portal da Anvisa, em Fale Conosco. Os serviços interessados deverão aguardar a avaliação da documentação pelos interlocutores das Coordenações de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos e fronteiras nos seus respectivos estados.

Ocorrida a análise, a unidade interessada será comunicada, através de e-mail da Central de Atendimento, sobre os próximos passos para continuidade do processo de credenciamento.   

Antes de enviar a solicitação pelo formulário do Fale Conosco, é necessário realizar “novo cadastro” da unidade de vacinação como tipo “Centro de Orientação de Viajantes” no endereço http://www1.anvisa.gov.br/cadastramento , e estar de posse do Termo de Responsabilidade e Confidencialidade de Informação devidamente preenchido e assinado pelo gestor de segurança e pelo responsável legal. Maiores informações encontram-se no Manual.

As unidades privadas, além do requerido acima, deverão estar de posse do Alvará sanitário do estabelecimento e do  parecer favorável do Programa Estadual de Imunização.

Ao fim do processo de credenciamento, a unidade credenciada deverá preecher o Formulário de Identificação  e entregá-lo à Coordenação do estado correspondente.