Dispositivos Eletrônicos para Fumar

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heat not burn (tabaco aquecido), dentre outros, são constituídos, em sua maioria, por um equipamento com bateria recarregável e refis para utilização.

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Desde 2003, quando foram criados, tais produtos passaram por diversas gerações: os produtos descartáveis - de uso único; os produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém em sua maioria propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes) - em sistema aberto ou fechado; os produtos de tabaco aquecido, que possuem um dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; os sistema "pods", que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham à pen drives, dentre outros.

 

A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.

 

Publicação

A publicação Cigarros Eletrônicos: o que sabemos?lançada em dezembro de 2016, foi produzida a partir de uma parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA). Tal documento reuniu informações sobre a composição do vapor e os danos à saúde, bem como sobre o papel destes produtos na redução de danos e no tratamento da dependência de nicotina.

 

Painel

Em 11/04/2018 a Anvisa organizou um Painel para a discussão dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar. Tal evento ocorreu no Auditório da Anvisa em Brasília e contou com a participação do setor regulado, de diversos órgãos envolvidos na redução do tabagismo no Brasil, de pesquisadores nacionais e internacionais, da sociedade civil organizada, de Parlamentares e demais autoridades, bem como da Chefe do Secretariado da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT), documento internalizado pelo Brasil por meio do Decreto nº 5.658/2006.

Acesse o Resumo do Painel.

Acesse as apresentações realizadas pelos Painelistas:

- Souza Cruz

- Philip Morris Brasil

- JTI Processadora de Tabaco

- Secretariado da Convenção Quadro para Controle do Tabaco/FCTC-WHO

- Comissão Nacional para Implementação da Convençao Quadro/CONICQ

- Universidade da Califórnia São Francisco/UCSF

- Instituto Nacional do Câncer/INCA

- Associação Médica Brasileira/AMB

Acesse o Gravação completa do Painel: parte 1 - parte 2 - parte 3

Acesse também a notícia relativa ao evento, veiculada à época: Painel debate dispositivos eletrônicos para fumar 

 

Agenda Regulatória 2017-2020

Desde a publicação da RDC nº 46/2009, vários estudos têm sido realizados com o intuito de avaliar os conteúdos das emissões, de mensurar os impactos à saúde e de descrever os riscos associados a esses produtos. Até o momento, ainda restam incertezas e controversas relativas ao uso e aos riscos atribuídos a esses dispositivos.

Diante disso, a Anvisa decidiu incluir o tema no item 11.3 da Agenda Regulatória 2017/2020, com o objetivo de discutir o assunto frente aos estudos científicos atualizados e às discussões e experiências internacionais atuais.

Em 04/06/2019 a Anvisa publicou o Termo de Abertura do Processo Administrativo de Regulação (TAP) nº 22, relacionado aos dispositivos eletrônicos para fumar. Tal documento marca o início das discussões dentro do novo modelo regulatório da Anvisa. Todo o processo está obedecendo as diretrizes do novo processo regulatório da Anvisa, estabelecido por meio da Portaria nº 1.741, de 12/12/2018.

Temas de tabaco da AR 2017-2020

Ficha de Planejamento e Acompanhamento de Temas da AR 2017-2020

 

Plano de Participação Social

De modo a permitir ampla participação dos atores envolvidos em toda essa discussão regulatória, foi delineado um Plano de Participação Social. Dessa forma, em diversas fases do processo regulatório, poderão ser coletadas evidências sobre o tema, de forma a subsidiar tecnicamente a Anvisa para a avaliação dos impactos à saúde relacionados aos DEFs.

 

Audiências Públicas

As boas práticas regulatórias recomendam que a consulta e o diálogo com os atores interessados no problema regulatório se iniciem o mais cedo possível. Diante disso, em Reunião Ordinária Pública – ROP 15/2019, ocorrida em 18 de junho de 2019, a Diretoria Colegiada da Anvisa (DICOL) aprovou a realização de duas audiências públicas, a primeira em Brasília e a segunda na cidade do Rio de Janeiro.

A realização destas audiências teve como objetivo a obtenção de subsídios técnicos e científicos relacionados aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar. As audiências foram realizadas nos dias 08 de agosto de 2019, em Brasília e 27 de agosto de 2019, no Rio de Janeiro.

Acesse as gravações integrais, os documentos e as apresentações relacionados às Audiências Públicas:

Audiência Pública nº 06/2019 - Brasília - 08/08/2019

Audiência Pública nº 09/2019 - Rio de Janeiro - 27/08/2019