Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

 

 

Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

 

 

Objetivo

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é a plataforma eletrônica de gestão de processos e documentos administrativos utilizada pela Anvisa. 

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido o direito de uso à Anvisa pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o SEI foi implantado na Anvisa em 31 de julho de 2017 para os processos administrativos.

As funcionalidades disponíveis para os usuários externos são:

  • Pesquisa Pública (SEI)”: permite acompanhar o andamento dos processos e documentos administrativos cadastrados no SEI-Anvisa;
  • Autenticidade de Documentos (SEI)”: permite realizar a conferência de autenticidade dos documentos produzidos no SEI-Anvisa; e
  • Acesso para Usuários Externos (SEI)”: permite realizar o cadastro de usuários externos para o caso de pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Anvisa, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos, aditivos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Agência, bem como outros documentos que se fizerem necessários.

 

Documentos relacionados:

- Portaria Anvisa nº 252, de 25 de janeiro de 2019.

- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade

- Manual do Usuário Externo do SEI - Anvisa.