Agenda regulatória

Iniciativa pioneira, no âmbito da administração pública federal, a Agenda Regulatória da Anvisa (AR) foi criada em 2009 e é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade, participação social para o processo regulatório da Agência. A AR é composta por temas estratégicos e prioritários, que demandam atuação regulatória num determinado período.

Após quatro anos (2009-2012) de prática na implementação e monitoramento da Agenda Regulatória da Anvisa foi realizada a sua reestruturação, resultando na Agenda Regulatória da Anvisa – Ciclo Quadrienal. O atual modelo propõe algumas mudanças em seu processo de elaboração, na sua vigência e especialmente no aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade para construção da Agenda. Dentro do ciclo quadrienal foram publicadas duas Agendas Regulatórias com vigência bienal cada uma (2013-2014 e 2015-2016).

Além da alteração para a vigência bienal, as mudanças no processo de construção da nova Agenda, balizadas por um Documento Orientador, envolveram etapas de Alinhamento Estratégico, de Diálogos Internos e de Diálogos Setoriais, representando especialmente um aprimoramento dos mecanismos de participação da sociedade na definição dos temas a serem regulamentados pela Anvisa no período.

O Alinhamento Estratégico, de duração quadrienal contém os eixos e as diretrizes que nortearão a atuação regulatória da Agência para o período de 2013-2016. Nessa etapa, as Agendas bienais tiveram as prioridades alinhadas ao Plano Plurianual (PPA 2012-2015), às políticas e programas relacionados à Saúde e às propostas aprovadas na Conferência Nacional de Saúde de 2011. Dessa forma, pretende-se maior aproximação da regulação sanitária com as prioridades sociais e econômicas do país em médio e longo prazos.