Agenda regulatória 2017-2020

A Agenda Regulatória da Anvisa (AR), criada em 2009, é um instrumento de gestão que confere maior transparência, previsibilidade e eficiência para o processo regulatório da Agência, uma vez que divulga, para um determinado período, as prioridades que demandam atuação da autoridade regulatória sobre seus objetos de intervenção sanitária. O processo de construção da AR prevê momentos de participação da sociedade para  identificação dos problemas enfrentados por diferentes atores sociais, afetados diariamente pelas ações da Anvisa. Também é prevista a participação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária como um todo, contando com representantes de vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e municipais, e de laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA).

O objetivo da AR para Ciclo Quadrienal 2017-2020 é aperfeiçoar o marco regulatório sanitário na esfera federal, estando, portanto, alinhado ao Planejamento Estratégico da Anvisa (2016/2019). Espera-se que a AR seja um dos instrumentos para a gestão do estoque regulatório.

Dentre as inovações para o quadriênio 2017-2020, destaca-se a definição de temas prioritários a partir da identificação de problemas. Nesse sentido, os participantes serão convidados a descrever o problema que enfrentam, quem são os sujeitos afetados, quais as consequências desse problema, para, em seguida, correlacioná-lo a uma  biblioteca de temas. A biblioteca de temas de atuação regulatória foi construída a partir da classificação do estoque regulatório da Anvisa em processos/exigências e produtos/serviços regulados pela Agência. Além disso, o mecanismo de consulta permite aos participantes encaminhar evidências do problema apontado, contribuindo para a racional priorização de temas relevantes e urgentes.

Espera-se que durante as etapas de participação interna e social (Diálogos Internos e Diálogos Setoriais, respectivamente) enumerem-se problemas relacionados a inovações, novas doenças e outras situações de emergência em saúde pública, além de problemas relacionados ao marco legal da Anvisa. Também é esperado que sejam priorizados os subtemas da Agenda Regulatória 2015/2016 e demais propostas regulatórias em andamento na Agência.

 

Como participar da Agenda Regulatória:

  • As contribuições enviadas por outro meio não serão consideradas válidas.
  • Conheça os assuntos que a Anvisa regula! Para isso estude as Bibliotecas de Temas, que lista os temas que já são regulados pela Anvisa e as normas relacionadas a esses assuntos. Os temas descrevem assuntos sujeitos à atuação regulatória da Anvisa, ou seja, retrata onde (produtos e serviços) e como (regularização, fiscalização, monitoramento, etc) a Agência atua. As Bibliotecas de Temas estão organizadas em macrotemas, que são os produtos, serviços e estabelecimentos regulados pela Anvisa, acesse:

-   Alimentos

-   Cosméticos

             -  Farmacopeia

             -  Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

             -  Laboratórios Analíticos

             -  Portos, Aeroportos e Fronteiras

             -  Produtos para a saúde

             -  Saneantes

             -  Sangue, Tecidos, Células e Órgãos

             -  Serviços de interesse para a saúde

             -  Serviços de saúde

             -  Agrotóxicos

             -  Tabaco 

 

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