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Resolução atualiza normas para transporte de restos mortais no país

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Resolução atualiza normas para transporte de restos mortais no país

Por: ASCOM
Publicado: 14/07/2011 03:00
Última Modificação: 29/04/2016 15:16
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Quem precisa transladar restos mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras tem agora uma nova norma. A Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, RDC 33, publicada nesta terça-feira (12/7), estabelece que o controle sanitário será feito apenas em casos de emergência ou situações que possam representar risco à saúde. A RDC 33 atualiza a RDC 68 de 2007.

De acordo com a resolução, continua proibido o translado de restos em que a morte tenha sido causada por encefalite espongiforme, febre hemorrágica ou outra doença infecto-contagiosa desconhecida, considerada em eventos de saúde pública internacional e determinada pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Ministério da Saúde. Para esses casos, será divulgada medida específica de controle.

No ano de 2010, foram transladados 4.431 restos mortais entre os estados brasileiros e 749 foram transportados para o estrangeiro ou entraram no Brasil vindo de outros países. Todos esses corpos passaram por um processo de conservação. Segundo a norma, somente os processos de formolização e de embalsamamento são considerados de conservação.

Cinzas resultantes de cremação não são objeto de controle sanitário por não oferecerem risco à saúde.

Eujane Dantas - Imprensa/Anvisa