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Declaração de substância não sujeita a controle especial no país

Declaração de substância não sujeita a controle especial no país

 

Publicado em 28 de novembro de 2014

A Coordenação de Produtos Controlados – CPCON disponibiliza o Ofício n. 202, em inglês e português, que atesta que as substâncias que não constam nas Listas de Substâncias sujeitas ao Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, e de suas atualizações não estão sujeitas ao controle especial no Brasil e, portanto, não requerem emissão de Autorização de Importação.

Com a finalidade de conferir celeridade aos processos de importação e exportação de substâncias e medicamentos, informamos que este do
cumento poderá ser apresentado às autoridades dos países exportadores/importadores nos casos em que é necessário certificar que uma substância não está sujeita a controle especial no país.

Acesse as listas da Portaria SVS/MS nº. 344/1998.