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Alimentos funcionais

ALIMENTOS FUNCIONAIS

- Que tipos de alimentos são considerados funcionais? Eles são a mesma coisa que alimentos enriquecidos?

Resposta: É importante esclarecer que “alimentos funcionais” e “alimentos enriquecidos” são coisas diferentes.

As alegações de propriedade funcional utilizadas nos chamados “alimentos funcionais” estão relacionadas ao papel metabólico ou fisiológico que um nutriente (ex. fibras) ou não nutriente (ex. licopeno) tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções do organismo. Isso significa que estes alimentos contêm ingredientes que podem auxiliar, por exemplo, na manutenção de níveis saudáveis de triglicerídeos, na proteção das células contra os radicais livres, no funcionamento do intestino, na redução da absorção do colesterol, no equilíbrio da flora intestinal, entre outros, desde que seu consumo esteja associado a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis. Sempre que uma empresa queira fazer este tipo de alegação, a alegação deve ser submetida à avaliação da Anvisa (Resoluções 18 e 19/99). É importante ressaltar que as alegações não podem fazer referência ao tratamento, prevenção ou cura de doenças.

Já os alimentos enriquecidos são aqueles aos quais é adicionado um ou mais nutrientes essenciais, tais como vitaminas, minerais e ou aminoácidos, em quantidades definidas em regulamento específico (Portaria 31/98). O objetivo desta adição é reforçar o seu valor nutritivo em um ou mais nutrientes. Alguns alimentos, tais como as farinha de milho e de trigo têm obrigatoriamente que ser fortificados com ferro e ácido fólico visando a redução da prevalência de anemia ferropriva e as doenças do tubo neural durante a formação do embrião, respectivamente. Um alimento enriquecido pode ter uma alegação chamada “plenamente reconhecida” para vitaminas ou minerais.

- Existem características específicas para um alimento ser funcional? Quais são?

Resposta: Sim, para um alimento poder veicular as alegações de propriedade funcional já aprovadas pela Anvisa, este deve atender aos requisitos estabelecidos no endereço: www.anvisa.gov.br/alimentos/comissoes/tecno_lista_alega.htm . Caso a alegação ainda não tenha sido aprovada, esta deve ser submetida à Anvisa para avaliação. Os produtos sob vigilância sanitária que queiram veicular alegações de propriedade funcional devem ser registrados na Anvisa. Caso o produto seja de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o registro deve ser feito no referido órgão e a alegação deve ser submetida à avaliação da Anvisa.

- O que diz a legislação brasileira sobre este tipo de alimento? O produto deve vir com indicações no rótulo ou algo do gênero?

 

Resposta: Caso atenda aos requisitos estabelecidos nas Resoluções 18 e 19/99 e no endereço: www.anvisa.gov.br/alimentos/comissoes/tecno_lista_alega.htm, e tenha sido registrado pela Anvisa ou pelo MAPA, conforme o caso, o produto pode veicular estas alegações em seus rótulos. É importante lembrar que qualquer propriedade funcional veiculada por qualquer meio de comunicação não pode ser diferente em seu significado daquela aprovada para constar de sua rotulagem.

- Qualquer pessoa pode consumir alimentos funcionais industrializados? Há restrições?

Resposta: Caso haja alguma restrição ou orientação quanto ao uso, esta deve vir indicada no rótulo conforme orientações disponíveis no endereço: www.anvisa.gov.br/alimentos/comissoes/tecno_lista_alega.htm .

- Existem alimentos funcionais naturais ou são todos industrializados?

Resposta: Sim, a aveia, por exemplo, que contém fibras têm alegação comprovada de que auxiliam na redução da absorção de colesterol.

- Que tipo de nutrientes são encontrados em alimentos funcionais?

Resposta: Ingredientes fontes de fibras (inulina, frutooligossacarídeos, polidextrose, beta glucana, dextrina resistente, betaglucana, lactulose, entre outros), fitoesteróis, probióticos (microrganismos que contribuem para o equilíbrio da flora intestinal), ácidos graxos ômega 3, além disso, a quitosana, o psillium,  produtos com proteína de soja.

- Existem níveis máximos de consumo de certos ingredientes encontrados em alimentos funcionais?

Resposta: Sim, alguns ingredientes podem ter limite máximo de consumo, como por exemplo, alguns ingredientes fontes de fibras. Nestes casos, a quantidade do ingrediente por porção é limitada e está indicada nos requisitos disponíveis no endereço: www.anvisa.gov.br/alimentos/comissoes/tecno_lista_alega.htm .

- Alimentos funcionais em geral são mais caros do que alimentos comuns? Por quê?

Resposta: Não temos dados que comprovem esta afirmação, mas em geral observa-se que sim. O uso destas alegações é uma forma de agregar valor a um alimento.

- Alimentos funcionais podem "enganar" o consumidor no sentido de lhe fazer acreditar que está consumindo algo saudável, quando isso não é verdade? Em que medida?

Resposta: Em relação à propriedade funcional do nutriente ou não nutriente, estas devem ter sido cientificamente comprovadas na aprovação da alegação. No entanto, em relação à composição do alimento como um todo, pode haver casos em que haja grande quantidade de açúcar, sódio, gordura, em sua composição e isso não é saudável. Por isso é importante estar atento às informações nutricionais constantes nos rótulos. A Gerência Geral de Alimentos, considerando a Estratégia Global em Alimentação Saudável da Organização Mundial de Saúde e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, está avaliando a definição de um perfil nutricional para os alimentos que queiram utilizar alegações de propriedade funcional.

- Como funciona a lei para este tipo de alimento em outros países? Há países-modelo (como os EUA) que serviram de base para formular a legislação brasileira?

Resposta: Varia muito de país para país. Podemos dizer que o Brasil foi um dos primeiros países a regulamentar o uso de alegações de propriedade funcional. Estes regulamentos tiveram como referência o Codex Alimentarius e a FAO/OMS.

- Que cuidados o consumidor deve ter na hora de escolher um alimento funcional?

Resposta: Além dos cuidados gerais na escolha de alimentos, o consumidor deve observar a lista de ingredientes, a tabela de composição nutricional, identificar a alegação do produto e tentar entender qual o benefício será obtido com o consumo deste alimento. Deve também compará-lo com outros semelhantes e escolher o que melhor atende às suas necessidades. É importante ainda que não compre produto que se defina como alimento e que faça indicação para o tratamento, prevenção ou cura de doenças no rótulo ou material de divulgação, já que alimentos não têm esta propriedade.

REGISTRO

As ações referentes a registro de alimentos têm início nos estados e são desenvolvidas de acordo com o nível de descentralização das ações em cada unidade da federação. A análise dos processos é efetuada prioritariamente pelas vigilâncias estaduais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa os produtos enquadrados nas categorias de “Novos Alimentos e Novos Ingredientes”, os “Alimentos com Alegações de Propriedades Funcional e ou de Saúde” e as “Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde”. Esta avaliação é feita mediante apresentação de evidências científicas quanto à segurança de uso do produto e também comprovação da eficácia das alegações propostas pela interessada.

Após análise técnica, a  Anvisa envia para publicação no Diário Oficial da União. Somente após esta publicação a empresa pode comercializar os produtos com obrigatoriedade de registro.

Após publicação do registro, a empresa deve comunicar ao órgão de vigilância sanitária que o produto está sendo comercializado para que seja coletada amostra para análise de controle (momento em que a qualidade do alimento é checada perante os requisitos determinados na legislação).

É importante ressaltar que a responsabilidade sobre a qualidade do alimento é do fabricante. A vigilância sanitária tem como função monitorar e promover a melhoria da qualidade por meio de ações de fiscalização e monitoramento de produtos e ainda de ações educativas.

 

 

Normas:

Resolução 23/2000 - Dispõe sobre O Manual de Procedimentos Básicos para Registro e Dispensa da Obrigatoriedade de Registro de Produtos Pertinentes à Área de Alimentos -  http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=22680&word=

Resolução 18 / 99 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos - http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=109

Resolução 19/ 99 - Aprova o Regulamento Técnico de procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem. - http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=110

Decreto-lei 986 / 66 - Institui normas básicas sobre alimentos. - http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php?id=16613&word=

 

 

Entrevista Dra. Maria Cecília Brito

 

1 - Como funciona a aprovação de um produto funcional? Quais os requisitos e procedimentos necessários? Como conseguir a aprovação?

 

Resposta: As alegações de propriedade funcional utilizadas nos chamados “alimentos funcionais” estão relacionadas ao papel metabólico ou fisiológico que um nutriente ou um não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções do organismo humano. Isso significa que estes alimentos contêm ingredientes que podem auxiliar, por exemplo, na manutenção de níveis saudáveis de triglicerídeos, na proteção das células contra os radicais livres, no funcionamento do intestino, na redução da absorção do colesterol, no equilíbrio da flora intestinal, entre outros. O consumo desse tipo de alimentos deve estar associado a uma alimentação equilibrada e hábitos de vida saudáveis.

O uso de alegações de propriedade funcional em alimentos depende de uma pré avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É importante ressaltar que as alegações não podem fazer referência ao tratamento, prevenção ou cura de doenças

A Anvisa já dispõe de uma série de propriedades funcionais aprovadas. As empresas que desejem utilizar essas alegações já aprovadas devem seguir um série de requisitos específicos, que podem ser consultados endereço eletrônico da Anvisa na internet.

As alegação funcionais que ainda não foram aprovadas pela Anvisa devem necessariamente ser submetidas a uma avaliação da Agência..  

Os produtos sob vigilância sanitária que queiram veicular alegações de propriedade funcional devem ser registrados na Anvisa. Caso o produto seja de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) o registro deve ser feito no referido órgão e a alegação deve ser submetida à avaliação da Anvisa.

 

 

2 - Como é o processo de inserção de novos produtos funcionais no mercado?

 

Resposta: As ações referentes a registro de alimentos têm início nos estados e são desenvolvidas de acordo com o nível de descentralização das ações em cada unidade da federação. A análise dos processos é efetuada prioritariamente pelas vigilâncias estaduais

A Anvisa analisa os produtos enquadrados nas categorias de “Novos Alimentos e Novos Ingredientes”, os “Alimentos com Alegações de Propriedades Funcional e ou de Saúde” e as “Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegações de Propriedades Funcionais e ou de Saúde”.

Caso a empresa interessada deseje registrar um alimento com alegação de propriedade funcional, ela deve encaminhar à Anvisa documentação que  apresente  evidências científicas quanto à segurança de uso do produto e também comprovação da eficácia das alegações propostas.

 

Em caso de dúvidas quanto a segurança de uso deste alimento, a Anvisa pode encaminhar o processo de registro para análise e assessoramento da Comissão Tecnocientífica de Assessoramento em Alimentos Funcionais e Novos Alimentos (CTCAF).

Após análise técnica, a  Anvisa envia para publicação no Diário Oficial da União. Somente após esta publicação a empresa pode comercializar os produtos com obrigatoriedade de registro.

Após publicação do registro, a empresa deve comunicar ao órgão de vigilância sanitária que o produto está sendo comercializado para que seja coletada amostra para análise de controle,momento em que a qualidade do alimento é checada perante os requisitos determinados na legislação.

É importante ressaltar que a responsabilidade sobre a qualidade do alimento é do fabricante. A vigilância sanitária tem como função monitorar e promover a melhoria da qualidade por meio de ações de fiscalização e monitoramento de produtos e ações educativas.

 

3 - Quais os principais desafios da indústria nessa categoria?

 

Resposta: Acredito que principal desafio para uma empresa que queira comercializar um alimento com alegação de propriedade funcional é comprovar, por meio de estudos científicos, a eficácia das alegações propostas. Muitas vezes as empresas apresentam revisões bibliográficas com informações muito genéricas, estudos que não têm relação com a alegação proposta ou ainda estudos realizados com produtos que não têm qualquer semelhança com o produto em análise.

 

4 - Quais as principais tendência e perspectivas desse mercado?

 

Resposta: Temos observado que este é um mercado que vem crescendo muito. Por um lado, as empresas buscam inovações tecnológicas para agregar valor aos produtos já comercializados e por outro, os consumidores buscam novos produtos a fim de compensar uma alimentação inadequada.

A maior responsabilidade da vigilância sanitária, neste caso, é garantir a segurança de consumo e veracidade das alegações funcionais. Por isso, a Anvisa vem trabalhando no esclarecimento de dúvidas do setor regulado e na educação sanitária da população.

No momento da compra de um alimento industrializado, o consumidor deve observar a lista de ingredientes, a tabela de composição nutricional, identificar a alegação do produto e tentar entender qual o benefício será obtido com o consumo deste alimento. Também é importante que o consumidor compare os alimentos e escolha o que melhor atende às suas necessidades.

 

O que é preciso ficar claro para a população, é que o consumo de alimentos funcionais deve estar associados a uma alimentação adequada e hábitos de vida saudáveis. Os alimentos com alegação de propriedade funcional podem fazer parte de uma alimentação saudável, mas não devem substituí-la.

O consumidor também deve observar que alimentos não são indicados para o tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os alimentos fazem parte do dia a dia das pessoas, não são medicamentos.

Assessoria de Imprensa