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Diet e Light

PRODUTOS DIET E LIGHT 

Os alimentos diet (contemplados na Portaria SVS/MS 29/1998) são aqueles destinados a dietas com restrição de nutrientes (carboidratos; gorduras; proteínas; sódio), alimentos para controle de peso e alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

 

 Os alimentos para dietas com restrição de nutrientes são classificados em: a) alimentos para dietas com restrição de carboidratos; b) alimentos para dietas com restrição de gorduras; c) alimentos para dietas com restrição de proteínas; d) alimentos para dietas com restrição de sódio e e) outros alimentos destinados a fins específicos.  As quantidades máximas de cada um destes ingredientes está prevista na própria Portaria.

 

Já os termos ligth e zero (estabelecidos pela Portaria SVS/MS 27/1998) são uma informação nutricional complementar. A informação nutricional complementar é qualquer representação que afirme, sugira ou implique que um alimento possui uma ou mais propriedades nutricionais particulares, relativas ao seu valor energético e o seu conteúdo de proteínas, gorduras, carboidratos, fibras alimentares, vitaminas e ou minerais. É de caráter opcional e deve cumprir com os requisitos e atributos estabelecidos pela Portaria.

 

O termo ligth pode ser utilizado em duas situações: quando é baixo ou quando é reduzido em algum nutriente (açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas, colesterol ou sódio) o quando um produto é baixo ou reduzido em valor energético.

 

No que se refere ao valor energético, por exemplo, um produto pode ser considerado light se tiver no máximo 40kcal/100g (produtos sólidos) ou 20 kcal/100ml (produtos líquidos) – Informação Nutricional Complementar de conteúdo absoluto, ou, ainda, se tiver redução mínima de 25% no valor energético e diferença maior que 40kcal/100g (produtos sólidos) ou 20 kcal/100ml (produtos líquidos) quando comparado a produtos similares convencionais – Informação Nutricional Complementar de conteúdo comparativo.

 

Assim, um produto pode ser light em valor energético e atender ao requisito estabelecido para o atributo “baixo” ao invés de “reduzido”. Com isso, o produto light será de baixo teor de valor energético, mas, não necessariamente, terá o valor energético reduzido em relação a outro produto similar.

 

Verifica-se, também, que um produto pode ser baixo ou reduzido (ou seja, light) em sódio ou em colesterol, por exemplo, e não ter, obrigatoriamente, o valor energético baixo ou reduzido em relação a produtos convencionais. Ou seja, o termo “light” não se refere exclusivamente à quantidade de calorias.

 

No caso de conteúdo comparativo, de acordo com o item 3.5.2b da Portaria 27/98, a identidade dos alimentos ao qual o alimento está sendo comparado, deve ser definida. Os alimentos precisam ser descritos de maneira que possam ser claramente identificados pelo consumidor.

 

O conteúdo de nutriente e/ ou valor energético do alimento com o qual se compara deve ser calculado a partir de um produto similar do mesmo fabricante; ou do valor médio do conteúdo de três produtos similares conhecidos que sejam comercializados na região; ou de uma base de dados de valor reconhecido. O item 3.5.2 b1 determina que a identidade dos alimentos ao qual o alimento foi comparado deve estar disponível para as autoridades competentes e para atender consultas dos consumidores.

 

Em alguns casos, por exemplo, quando se faz substituição de açúcar por edulcorante, a quantidade do produto a ser utilizada para obter o mesmo resultado é realmente menor. No entanto, o item 3.5.2a da Portaria 27/98 determina que se as quantidades de alimentos comparados forem desiguais, estas devem ser indicadas no rótulo.

 

 

MAIS INFORMAÇÕES:

 

1)  Os produtos diet e light são classificados e regulamentados em categorias diferentes de alimentos. Portanto, tratam-se de produtos com finalidades diferentes.Todos estes têm que cumprir com a legislação vigente.

2)  Os produtos para serem considerados light (Portaria SVS/MS nº 27/98) devem atender ao atributo baixo ou leve ou light para cada conteúdo absoluto de nutrientes (valor energético, açúcares, dentre outros) e cabe à empresa esclarecer isto no rótulo, conforme disposto na regulamentação.

Por exemplo, para um produto que atenda ao atributo light para valor calórico, a empresa deve declarar nos dizeres de rotulagem que o produto é light em valor calórico.

Esclarecemos ainda que os produtos conhecidos como light são dispensados da obrigatoriedade de registro, conforme estabelecido pela Resolução nº 23/00.

3) Os produtos para serem considerados diet devem atender ao disposto na Portaria SVS/MS nº 29/98 e de acordo com o item 2.2 desta Portaria podem ser classificados como:

2.2.1. Alimentos para dietas com restrição de nutrientes:

a) alimentos para dietas com restrição de carboidratos


b) alimentos para dietas com restrição de gorduras


c) alimentos para dietas com restrição de proteínas


d) alimentos para dietas com restrição de sódio


e) outros alimentos destinados a fins específicos


2.2.2. Alimentos para ingestão controlada de nutrientes



a) alimentos para controle de peso (Portaria SVS/MS nº 30/98)


b) alimentos para praticantes de atividade física (Portaria SVS/MS nº 222/98)


c) alimentos para dietas para nutrição enteral (Portaria SVS/MS nº 449/99)


d) alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares


e) outros alimentos destinados a fins específicos


2.2.3. Alimentos para grupos populacionais específicos


a) alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância (Portaria 34/98)


b) alimentos para gestantes e nutrizes (Portaria SVS/MS nº 223/98)


c) alimentos à base de cereais para alimentação infantil (Portaria SVS/MS nº 36/98)


d) fórmulas infantis (Portaria SVS/MS nº 977/98)


e) outros alimentos destinados aos demais grupos populacionais específicos.

 

4) Os produtos enquadrados como diet têm obrigatoriedade de registro, devendo cumprir com a Resolução nº23/00.

 

5) Todos os alimentos (dispensados - light ou não da obrigatoriedade de registro - diet) ainda devem cumprir com o disposto:

- Decreto-Lei nº 986/69 (http://www.anvisa.gov.br/legis/decreto_lei/986_69.htm) quanto às normas gerais dos alimentos,

- Resolução RDC nº 259/02 (http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/259_02rdc.htm) quanto às informações obrigatórias a constar na rotulagem,

- Resoluções RDC nº 359/03 e 360/03 quanto às informações nutricionais obrigatórias a constar na rotulagem,

- demais regulamentações específicas por categoria quanto a aditivos, padrões microbiológicos, contaminantes, embalagens, dentre outras (estas podem ser encontradas no nosso site: www.anvisa.gov.br no link: áreas de atuação/ alimentos).

6) De acordo com a Resolução RDC nº 259/02 as informações constantes dos dizeres de rotulagem dos produtos não podem induzir o consumidor a engano ou erro quanto à característica do produto.

7) Esclarecemos que as regulamentações que definem estes produtos podem ser encontradas no nosso site:www.anvisa.gov.br, no link “Alimentos”:

- áreas de atuação/ alimentos/ legislação/ legislação geral por tipo de ato;

- áreas de atuação/ alimentos/ legislação/ legislação específica da área/ regulamentos técnicos por assunto;

- áreas de atuação/ alimentos/ legislação/ legislação específica da área/ rotulagem de alimentos;

- áreas de atuação/ alimentos/ registro de produtos/ como registrar um produto.

Assessoria de Imprensa