Publicador de conteúdo Publicador de conteúdo

Retornar para página inteira
Voltar

Registros e Autorizações - Alimentos - Produtos - Rotulagem de Alimentos

Os rótulos são um dos principais meios de comunicação entre as partes envolvidas no comércio de alimentos, sendo utilizados para transmitir informações sobre as características básicas dos produtos, incluindo aspectos relacionados à sua qualidade, composição e segurança, bem como informações de caráter promocional.

A legislação sanitária exige que os alimentos embalados na ausência dos consumidores tragam um conjunto de informações que permitem ao consumidor realizar escolhas mais conscientes, contribuindo, desta forma, para a promoção e proteção da sua saúde. Entre as informações obrigatórias exigidas pela legislação, encontram-se: a denominação de venda, a lista de ingredientes, a identificação do fabricante, o prazo de validade, as instruções de conservação e preparo do alimento, a rotulagem nutricional e as advertências sobre presença de alergênicos.

A rotulagem nutricional é um instrumento de promoção da saúde pública, pois propicia informações padronizadas sobre os principais constituintes nutricionais do alimento, de forma a auxiliar os consumidores na escolha de alimentos mais saudáveis e evitar enganos quanto à composição nutricional. Além disso, essa ferramenta serve como incentivo para que os fabricantes de alimento reformulem seus produtos, reduzindo a quantidade de nutrientes nocivos à saúde.

A rotulagem nutricional é composta por dois tipos de informações: a tabela de informação nutricional (declaração de nutrientes) e as alegações nutricionais (informação nutricional complementar).

A tabela de informação nutricional é obrigatória nos rótulos dos alimentos embalados na ausência dos consumidores e informa as quantidades de calorias, carboidratos, proteínas, gordura total, gordura saturada, gordura trans, fibras alimentares e sódio contidas na porção do alimento.

Já as alegações nutricionais são informações opcionais utilizadas pelos fabricantes para destacar, de forma qualitativa, o nível de determinado nutriente ou de calorias presente no alimento, tais como: reduzido em calorias, sem açúcares, sem gorduras trans, baixo em calorias, fonte de cálcio, alto teor de fibras e rico em ferro.

Rotulagem geral de alimentos embalados

Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados

Altera o subitem 3.3. do Anexo da RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo a forma de expressar o conteúdo líquido a ser utilizado nos produtos pré-medidos.

Rotulagem nutricional de alimentos embalados

Tabela de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional.

Aprova Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional.

Complementa as resoluções RDC nº 360/2003 e RDC nº 359/2003.

Rotulagem Nutricional de Bebidas Não Alcoólicas Comercializadas em Embalagens Retornáveis.

Retificação de Publicação

Informação Nutricional Complementar

Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar.

Dispõe sobre modificações na composição de alimentos padronizados para uso de Informação Nutricional Complementar.

Rotulagem de Substâncias com Risco à Saúde

As empresas fabricantes de alimentos que contenham na sua composição o corante tartrazina (INS 102) devem obrigatoriamente declarar na rotulagem, na lista de ingredientes, o nome do corante tartrazina por extenso.

Obriga que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares.

Rotulagem de alimentos contendo organismo geneticamente modificado (transgênicos)

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis. 

Regulamento para o emprego do símbolo transgênico.

Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos e Ingredientes Alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de Organismos Geneticamente Modificados.

Rotulagem de água mineral natural

Define que o rótulo a ser utilizado no envasamento de água mineral e potável de mesa deverá ser aprovado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a requerimento do interessado, após a publicação, no Diário Oficial da União, da respectiva portaria de concessão de lavra.

Rotulagem de carnes de aves e seus miúdos crus, resfriados ou congelados

Aprova o Regulamento Técnico para Instruções de Uso, Preparo e Conservação na Rotulagem de Carne de Aves e Seus Miúdos Crus, Resfriados ou Congelados. (Prorrogada pela RDC nº 39/2002)

Rotulagem de ovos

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.