Relatórios da Ouvidoria


Inicialmente os Relatórios da Ouvidoria compunham o Relatório Anual da Anvisa. A partir de 2019, a Lei Nº 13.848, de 25 de junho de 2019 – Lei das Agências Reguladoras, prevê a elaboração do Relatório Anual de Ouvidoria para apreciação da Diretoria Colegiada e, posteriormente, seu encaminhamento ao Ministro da Saúde, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Tribunal de Contas da União, bem como divulgá-lo no Portal da Anvisa.

Confira a seguir:

  Relatório Anual 2019

  Relatório Anual 2018 

  Relatório Anual 2017 

  Relatório Anual 2016 

  Relatório Anual 2015