Regularização de Produtos - Tabaco

Cadastro do Tabaco Beneficiado

É a matéria-prima constituída por folhas de tabaco que tenham passado por processo de beneficiamento, utilizado na obtenção de outros produtos derivados do tabaco.

É a petição eletrônica apresentada pela empresa beneficiadora para cadastramento da quantidade e origem dos tipos de tabaco que foram beneficiados pela empresa no ano imediatamente anterior ao da solicitação, destinados ao uso como matéria-prima para a obtenção dos produtos derivados do tabaco.

As empresas beneficiadoras de tabaco devem cadastrar anualmente na Anvisa todo o tabaco que beneficiaram no ano anterior. 

O cadastramento deve ser realizado seguindo os passos abaixo:

 

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O cadastramento de empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Peticionamento e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

 

2º PASSO – ALTERAÇÃO DO PORTE DE EMPRESA (opcional)

Em seguida, as empresas devem promover a alteração, se necessário, do porte da empresa, que irá determinar o valor das taxas a serem pagas pelo interessado.

 

3º PASSO – PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

Antes de acessar o Sistema de Peticionamento é recomendável que o interessado identifique o Código de Assunto relacionado à sua petição, pois é a partir desse código que toda a transação do pedido irá se desenvolver.

Durante o processo, o interessado será guiado para o tipo de peticionamento do código de assunto escolhido.

O peticionamento é totalmente eletrônico. A documentação exigida, conforme RDC nº 226/2018, deve ser enviada em arquivos eletrônicos.

 

4º PASSO  – TAXAS

Ao final do processo de peticionamento será gerada a taxa relacionada ao assunto escolhido.

 

5º PASSO – PROTOCOLO ON-LINE

Após o peticionamento, o sistema irá gerar um protocolo on-line, confirmando o peticionamento realizado.

 

6º PASSO – ACOMPANHAMENTO

Após a protocolização eletrônica, o interessado poderá acompanhar o andamento de seu pedido por meio do sistema de Consulta à Situação de Documentos