Regularização de Produtos - Saneantes

Certificado de Registro ou Notificação de Saneante

Atualizado em 09/09/2020

É um documento que comprova que o produto é comercializado no país de origem. Ele pode ser exigido por alguns países para comercio dos produtos em seu território.

A Anvisa emite o Certificado de Registro de Saneante para produtos brasileiros destinados à exportação ou para uso em âmbito nacional. O documento pode ser solicitado para produtos registrados ou isentos de registro.

1º PASSO – FAZER A SOLICITAÇÃO

O pedido de registro é feito pelo sistema Solicita. Os documentos necessários também são enviados diretamente pelo sistema. Ao final do processo é gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). 

 

2º PASSO – ACOMPANHAR O PROCESSO

É possível acompanhar o andamento de seu pedido pelo próprio Solicita ou pelo Portal de Consultas.  

 

3º PASSO – RETIRAR O CERTIFICADO

Quando a situação da petição for alterada para "Certificado emitido", a empresa pode retirar o documento assinado na sede da Agência. É necessário comprovar representação legal, como por procuração, para retirada do documento.

Endereço: SIA Trecho 5 - Área especial 57 - Guará I, Brasília - DF, CEP: 71205-050

Sim, as empresas responsáveis pela titularidade de produtos saneantes importados deverão apresentar à Anvisa o Certificado emitido pela Autoridade Sanitária competente e devidamente consularizado pelo consulado do Brasil no país de origem do produto.

Caso o Certificado não contenha a fórmula quali-quantitativa, esta deve ser juntada, firmada pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico da empresa fabricante e devidamente consularizada pelo consulado do Brasil no país de origem do produto.

 

 

 

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