Regularização de Produtos - Importação

A importação de soros hiperimunes e vacinas na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado estará sujeita ao Registro de Licenciamento de Importação no Siscomex, submetendo-se à fiscalização pela autoridade sanitária antes de seu desembaraço aduaneiro. 

Para saber em detalhes, acesse o item Importação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária – Geral, ou a RDC nº 81/2008 e RDC nº 74/2016. 

Os bens e produtos hemoderivados somente poderão entrar em território nacional pelos seguintes portos e aeroportos:

a) Porto do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, RJ)

b) Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Aeroporto Maestro Antônio Carlos Jobim (Rio de Janeiro, RJ)

c) Porto de Santos (Santos, SP)

d) Aeroporto Internacional de São Paulo - Aeroporto Governador André Franco Montoro (Guarulhos, SP)

e) Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Belo Horizonte, MG)

f) Aeroporto Internacional de Porto Alegre - Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre, RS)

g) Aeroporto Internacional de Brasília - Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília, DF)

h) Aeroporto Internacional de Guararapes - Aeroporto Internacional Gilberto Freire (PE)

i) Aeroporto Internacional de Manaus - Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (Manaus, AM)

A documentação e procedimento para importação de hemoderivados estão disponíveis nas normas RDC nº 81/2008 e RDC nº 74/2016.