Regularização de Produtos - Cosméticos

Certificado em Âmbito Nacional

Sim. Nesse caso a empresa deverá pagar a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).

Para os produtos registrados na Anvisa, a solicitação de Certificado de Venda Livre (CVL) deverá ser realizada seguindo os passos abaixo:

 

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Peticionamento e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

 

2º PASSO - PETICIONAMENTO

Antes de acessar o Sistema de Peticionamento é recomendável que o interessado identifique o Código de Assunto relacionado à sua petição, pois é a partir desse código que toda a transação do pedido irá se desenvolver.

Durante o processo, o interessado será guiado para o tipo de peticionamento do Código de Assunto escolhido.

 

3º PASSO – TAXAS

Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) relacionada ao assunto escolhido. O valor da taxa é determinado pela Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015.

 

4º PASSO – PROTOCOLO

Após o pagamento da GRU, o interessado deverá juntar toda documentação solicitada, conforme lista de verificação (checklist) do Código de Assunto escolhido e protocolar fisicamente na Anvisa.

 Adicionalmente, Para a solicitação de Certificado de Venda Livre para utilização em âmbito nacional de produtos de higiene pessoal REGISTRADO, será necessário que o interessado realize os seguintes passos:

1º PASSO – acesse o portal da Anvisa e baixe o arquivo com o modelo de Certificado de Venda Livre (CVL) de produtos de higiene pessoal registrados.

2º PASSO – preencha o CVL com os dados do produto e da empresa

3º PASSO – envie o CVL preenchido para o e-mail cvl.cosmeticos@anvisa.gov.br

Após o recebimento do CVL, a área técnica irá analisar o documento e providenciar a assinatura do gerente responsável. Quando a documentação estiver pronta, a empresa será diretamente comunicada por e-mail. O CVL deverá ser retirado na sede da Anvisa, em Brasília, na área de Protocolo.

5º PASSO – ACOMPANHAMENTO

Após a protocolização do pedido, o interessado poderá acompanhar o andamento de seu pedido, por meio do sistema de Consulta à Situação de Documentos

Para a solicitação de Certificado de Venda Livre para utilização em âmbito nacional, será necessário seguir os passos abaixo:

 

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS) e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

 

2º PASSO – SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE COSMÉTICOS (SGAS)

Ao acessar o Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS), os assuntos são gerados de modo automático de acordo com as modificações que a empresa pretende realizar no sistema. Para o CVL, o interessado deverá clicar no assunto “Emissão de Certificado”, no menu esquerdo do sistema.

 

3º PASSO –  TAXAS

Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). 

 

4º PASSO – PROTOCOLO ON-LINE

O protocolo dos processos ocorre de forma automática no SGAS.

 

5º PASSO – ACOMPANHAMENTO

Para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes isentos de registro, a consulta à situação de documentos é feita por meio do Sistema de Automação Eletrônico (SGAS). 

Já é possível solicitar o Certificado de Venda Livre para utilização em âmbito nacional com autenticação eletrônica, neste caso será informado um código para conferência da autenticidade do documento e a própria empresa é responsável pela impressão do documento.

1º PASSO - CADASTRAMENTO

O Cadastramento de Empresa é o primeiro passo para se ter acesso ao Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS) e deve ser utilizado para cadastrar empresas privadas que fornecem produtos ou serviços regulados pela Anvisa e para cadastrar os usuários com vínculo de representação com essas empresas.

 

 

2º PASSO – SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DE COSMÉTICOS (SGAS)

Ao acessar o Sistema de Automação de Cosméticos (SGAS), os assuntos são gerados de modo automático de acordo com as modificações que a empresa pretende realizar no sistema. Para o CVL eletrônico, o interessado deverá clicar no assunto “CERTIFICADO DE VENDA LIVRE COM AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA”, no menu esquerdo do sistema. Pode realizar a consulta pelo “Número do Processo” ou “Nome do Produto e Marca”.

Ao clicar no botão “EMITIR CVL” o usuário é encaminhado para tela com as opções de CVL NACIONAL ou EXPORTAÇÃO.

Deve-se selecionar a opção NACIONAL.

 

3º PASSO – TAXAS

Ao final do processo de peticionamento será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU) para produtos isentos de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS).  O valor da taxa é calculado de acordo com o porte da empresa.

 

 

4º PASSO – PAGAMENTO

Após confirmação do pagamento da GUIA GRU, a solicitação de CVL será encaminhada à área técnica da Anvisa para realizar a avaliação. Se a avaliação for positiva, o botão “Ação” será alterado para “Imprimir CVL”.

 

5º PASSO – IMPRESSÃO DO DOCUMENTO

Depois da avaliação e da aprovação da solicitação o campo “Ação” apresenta a opção “Imprimir CVL”. Caso a solicitação não seja aprovada o processo volta para a situação inicial “Emitir CVL”.

 

6º PASSO – CONFERÊNCIA DA AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO

Deve-se abrir a página identificada no documento para conferência da autenticidade.

Ao digitar o código que está no fim do documento a empresa pode confirmar a autenticidade do documento.

Não. Por enquanto ainda não está disponível esta ferramenta para os produtos descartáveis.