Postos de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras


As Coordenações de Vigilância Sanitária nos estados coordenam, acompanham, controlam, avaliam e supervisionam as ações dos Postos de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras . Além disso, as coordenações apoiam técnica e administrativamente as outras unidades organizacionais da Anvisa.

Os Postos de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras são responsáveis pela execução das atividades de controle sanitário em meios de transportes, viajantes, infra-estrutura, produtos importados e exportados, serviços e bens produzidos, bem como a vigilância epidemiológica e o controle de vetores em portos, aeroportos, fronteiras, terminais de passageiros e cargas e estações aduaneiras correlacionadas, em articulação com os órgãos de saúde dos níveis estadual e municipal bem como com outros órgãos federais.

A Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006 (*), republicada no Boletim de Serviço - BS da ANVISA nº 34, de 21.08.06 e retificada no BS nº 36, de 04.09.06 aprova e promulga a estrutura organizacional interna complementar ao funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências. Em seus artigos 53 e 54, define as atribuições das Coordenações e Postos de Vigilância Sanitária, localizados nos Estados.