Plano Nacional de Saúde

2012-2015


Conforme descrito no artigo 36, § 1º, da Lei nº 8.080, de 19/09/90, os planos de saúde são “a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde-SUS”. Por isso, o Ministério da Saúde promove ampla discussão técnica e política, que culmina com a publicação do documento norteador da gestão federal no setor saúde: o Plano Nacional de Saúde (PNS). Encontra-se em vigor o Plano referente aos anos de 2012 a 2015, aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, com diretrizes e metas a serem alcançadas. No tocante à Anvisa, a sua participação reflete-se na diretriz nº 7 “Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde”, tendo definido como meta um tema da área de agrotóxicos.

 

Metas do PNS