Plano Plurianual

2020-2023


O Plano Estratégico (PE) 2020-2023 da Anvisa está alinhado com o disposto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023  - Lei nº. 13.971/2019, conforme determina a Lei nº 13.848/2019 (§ 1º, Art. 17). Dessa forma, a Anvisa atua em sinergia e convergência com o planejamento governamental de médio prazo para a esfera federal, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).  

 

Destaca-se que os dois objetivos estratégicos que compõem a Dimensão Resultados para a Sociedade, dPE 2020-2023, são espelhados em dois objetivos da Diretriz 11, do Programa 5021, do PPA 2020-2023, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, conforme quadro abaixo. 

 

 

PE 2020-2023 PPA 2020-2023
Objetivos Estratégicos Programa 5021 - Gestão e Organização do SUS
Dimensão - Resultados para Sociedade Diretriz 11 - Ampliação da cobertura e da resolutividade da atenção primária à saúde, com prioridade na prevenção, e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde.
Objetivo estratégico 1 - Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional. Objetivo 1217 - Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
Objetivo estratégico 2 - Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade. Objetivo 1239 - Promover ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos, com qualidade, segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional.