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Reunião pública debaterá CP de laboratórios analíticos

REGULAÇÃO

Reunião pública debaterá CP de laboratórios analíticos

Revisão da norma pretende estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor regulação para o funcionamento de laboratórios analíticos. Participação no encontro não precisa de inscrição prévia.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 23/05/2019 07:34
Última Modificação: 29/05/2019 13:16

A Anvisa irá promover, no próximo dia 3 de junho, das 9h às 12h, uma reunião pública para esclarecer dúvidas e ouvir sugestões referentes à Consulta Pública 632/2019. A consulta, que se encontra aberta para contribuições até o próximo dia 26 de junho, trata da revisão dos requisitos e procedimentos para o funcionamento de laboratórios analíticos, que realizam análises em produtos e serviços sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

A reunião será no auditório da Anvisa, em Brasília (DF). A participação não exige inscrição prévia, mas o número de presentes estará restrito à capacidade máxima do auditório, que é de 241 participantes, de acordo com a ordem de chegada.

Consulta Pública

O objetivo da Consulta Pública é estruturar, de forma conjunta com todos os setores, uma melhor regulação do segmento em questão. Pretende, ainda, incentivar o aumento da quantidade de laboratórios analíticos disponíveis ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) para realização de análises laboratoriais e contribuir para a criação de mecanismos mais racionais e efetivos de monitoramento e fiscalização.

Para subsidiar a tomada de decisão regulatória, foi elaborada uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que discute o tema em detalhes e apresenta contextualização sobre o cenário atual, análise do problema regulatório, avaliação das possíveis alternativas de ação e descrição da proposta regulatória e seus riscos. A proposta de norma em estudo está na Agenda Regulatória 2017-2020 da Anvisa.

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