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Cigarros Bellavana estão regulares no Brasil

CIGARROS IRREGULARES

Cigarros Bellavana estão regulares no Brasil

Suspensão de produtos de tabaco da Bellavana foi tornado insubsistente, pois estava baseado em informação desatualizada.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 06/03/2017 17:01
Última Modificação: 06/03/2017 18:25

 

A decisão da Anvisa que suspendeu nove produtos da empresa Bellavana Indústria, Comércio, Importação Exportação de Tabacos foi tornado insubsistente. Com isso os produtos da empresa que estavam suspensos estão liberados e comercializados no país.

A decisão da Anvisa estava baseada no Ato Declaratório Executivo COFIS/Receita Federal 1/2017, que cancelava o registro da empresa. Porém este Ato já havia sido cancelado pela Receita quando a Anvisa publicou a suspensão dos produtos da empresa, não havendo motivo para a retirada dos produtos do mercado.

Esta publicação atende a decisão judicial que determinou que fosse feito este esclarecimento.

Confira a decisão judicial.

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