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Chupetas e mamadeiras: vigilâncias recebem treinamento

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Chupetas e mamadeiras: vigilâncias recebem treinamento

Por: ASCOM
Publicado: 09/12/2008 02:00
Última Modificação: 25/06/2015 11:03
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Cerca de 200 agentes das vigilâncias sanitárias do Espírito Santo participam, nesta terça-feira (09), de um treinamento sobre a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL).

O objetivo é capacitar os funcionários no monitoramento do cumprimento da norma e na fiscalização da promoção comercial desses produtos no mercado consumidor. O treinamento também visa esclarecer aos participantes o papel da vigilância sanitária na proteção ao aleitamento materno.

A capacitação, oferecida pela Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda (Gprop) da Anvisa, faz parte de uma série de cursos programados sobre a NBCAL. Os estados do Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte já receberam o treinamento.

O que é?

A NBCAL é um conjunto de regulamentações sobre a promoção comercial e a rotulagem de alimentos e produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade: leites, papinhas, chupetas e mamadeiras. O objetivo da NBCAL é assegurar o uso apropriado desses produtos, de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno.

Os temas eram regulamentados pelas resoluções 222 e 221 da Anvisa, ambas de 2002. Em 2006, o Congresso Nacional reconheceu a importância das resoluções da Anvisa e as transformou no texto-base da Lei 11.265/06.

ASCOM/ Assessoria de Imprensa da Anvisa