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Anvisa realiza audiências públicas e propõe mais rigor no controle do Tabaco

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Anvisa realiza audiências públicas e propõe mais rigor no controle do Tabaco

Por: ASCOM
Publicado: 29/09/2011 03:00
Última Modificação: 29/04/2016 15:16
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Depois de receber cerca de 250 mil contribuições da sociedade, a Anvisa promove, no Rio de Janeiro, duas Audiências Públicas para aprofundar o debate sobre a ampliação do rigor no controle dos produtos derivados do Tabaco. Entre os temas, destacam-se a proibição de aromatizantes na composição dos cigarros e a restrição da propaganda desses produtos nos pontos de venda. As audiências serão realizadas na quinta-feira (6/10), no auditório do Instituto Nacional do Câncer (INCA), às 9h e às 15h.

As propostas de resolução que serão debatidas nos encontros foram apresentadas à sociedade no final de 2010, por meio das Consultas Públicas (CP) 112 e 117. Os documentos continham novas exigências para o comércio dos produtos derivados de tabaco, como cigarros, charutos e cigarrilhas, e ficaram disponíveis para consulta e envio de contribuições até março de 2011.

Durante este período, a Anvisa recebeu 247.658 manifestações da população e do setor regulado. Destas, 107.409 são destinadas à CP 112/2010 e 140.249 à CP 117/2010.

O acesso dos interessados às audiências será garantido por ordem de chegada e estará limitado à capacidade máxima do local. Haverá controle nominal dos participantes na entrada e o acesso será liberado 1h30 antes do horário de início de cada audiência.

A discussão relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.

Confira aqui as instruções para a participação 

Propostas

A consulta pública 112/2010 propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco. A proposta vale para qualquer produto que utilize em sua composição folhas de tabaco, destinado a ser fumado, inalado ou mascado.

São considerados aditivos qualquer substância ou composto, que não seja tabaco ou água, utilizados no processamento, fabricação e embalagem de produto fumígeno derivado do tabaco, incluindo os flavorizantes, os aromatizantes e os ameliorantes. Países como Estados Unidos e Canadá já proibiram o comércio dos cigarros aromatizados.

Já a CP 117/2010 traz a revisão da Resolução 335/2003, que dispõe sobre as embalagens e os materiais de propaganda dos produtos do tabaco. O regulamento prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet.

Os avisos relativos às Audiências Públicas foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de setembro.

Audiências Públicas para discutir as Consultas Públicas sobre Tabaco
Quando:
quinta-feira (6/10)
Horário: 9h e 15h
 

Vanessa Amaral - Imprensa/Anvisa