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Anvisa proíbe uso de mercúrio e pó para liga dentária

Regulamentação

Anvisa proíbe uso de mercúrio e pó para liga dentária

Decisão foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e entra em vigor em janeiro de 2019.
Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 18/09/2017 17:05
Última Modificação: 19/09/2017 15:35

O uso de mercúrio para liga de amálgama na forma não encapsulada estará proibido a partir de 1º de janeiro de 2019. A Anvisa publicou nesta segunda-feira (18/9) a resolução RDC n° 173 que proibe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso, em serviços de saúde, dos elementos mercúrio e pó para liga de amálgama na forma não encapsulada. A liga de amálgama é uma liga metálica usada em tratamentos odontológicos.

Os produtos com liga de amálgama na forma encapsulada não estão proibidos e poderão ser utilizados. Os fabricantes tem até o dia 1º de janeiro de 2019 para retirar estes produtos de circulação. Os serviços de saúde e clínicas devem seguir a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 306, de 2004, que explica como proceder em relação a resíduos de serviços de saúde.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (18/9), está no Diário Oficial da União.

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