Regularização de Produtos - Medicamentos

Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição

INSTRUÇÃO NORMATIVA – I.N. nº 11, de 29 de setembro de 2016.

[Publicada no  D.O.U. nº 189, Seção 1, p. 99, de 30/09/2016]

Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º. Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição – LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016.

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente

 

ANEXO

LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO – LMIP.

Grupos Terapêuticos

Indicações Terapêuticas

Observações

Antiacneicos e tópicos adstringentes

Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas

Restrição:

- Retinóides

Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal, Azia, Desconforto, Eupépticos, Enzimas digestivas

Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjoo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato

Restrições:

- Metoclopramida

- Bromoprida

- Mebeverina

- Inibidores da Bomba de Prótons.

Antibacterianos tópicos

Infecções bacterianas da pele

Permitidos:

- Bacitracina

- Neomicina

Antidiarreicos

Diarreia

Disenteria

Restrições:

- Loperamida infantil

- Opiáceos

Antiespasmódicos

Cólica, cólica menstrual, dismenorreia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal

Restrição:

- Mebeverina

Anti-histamínicos

Antisseborreicos

Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborreia, oleosidade

Restrições:

- Adrenérgicos

- Corticoides (exceto hidrocortisona de uso tó­pico)

Antissépticos orais

Antissépticos buco-faríngeos

Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries

 

Antissépticos nasais

Fluidificantes nasais

Umectantes nasais

Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais

 

Antissépticos oculares

Antissépticos oculares

Restrições:

Adrenérgicos (exceto nafazolina com concentração < 0,1%)

- Corticóides

Antissépticos da pele e mucosas

Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo (mamário, perianal, interdigital, axilar), odores dos pés e axilas

 

Antissépticos urinários

Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar

 

Antissépticos vaginais tópicos

Higiene íntima, desodorizante

 

Anti-inflamatórios

Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva

Permitidos:

- Naproxeno

- Ibuprofeno

- Cetoprofeno

- Tópicos não-esteroi­dais (AINEs)

Antiflebites

Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa

 

Antifiséticos

Antiflatulentos

Carminativos

Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo

 

Antifúngicos

Antimicóticos

Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral

Permitidos:

- Formas farmacêuticas tópicas

Anti-hemorroidarios

Sintomas de hemorroidas

Permitidos:

- Formas farmacêuticas tópicas

Antiparasitários orais

Anti-helmínticos

Verminoses

Permitidos:

- Mebendazol

- Levamizol

Antiparasitários tópicos

Escabicidas

Ectoparasiti­cidas

Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pediculose, lêndea

 

Antitabágicos

Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência

Restrição:

- Bupropiona

Analgésicos

Antitérmicos

Antipiréticos

Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriado, febre, cefaleia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões

Permitidos:

- Analgésicos (exceto narcóticos)

Ceratolíticos

Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar

 

Cicatrizantes

Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras

 

Colagogos

Coleréticos

Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos

 

Descongestionantes nasais tópicos

Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido

Restrições:

- Vasoconstritores

Descongestionantes nasais sistêmicos

Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido

Permitido:

- Fenilefrina

Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas

Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, subs­tituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia

 

Emolientes

Lubrificantes

Adstringentes oculares

Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular

 

Expectorantes

Balsâmicos

Mucolíticos

Sedativos da tosse

Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante

 

Laxantes

Catárticos

Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso

 

Reidratante oral

Hidratação oral, reidratação oral

 

Relaxantes musculares

Torcicolo, contratura muscular, dor muscular, lumbago, entorses

 

Rubefacientes

Vermelhidão, rubor

 

Tônicos orais

Estimulante do apetite, astenia

 

 

Aminoácidos

Vitaminas

Minerais

Suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vi­tamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suple­mento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado, suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos, lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico