As solicitações de enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição são submetidas sob o código de peticionamento 11190, devendo as empresas interessadas em converter seus produtos sujeitos a prescrição médica para MIP submeter o pedido instruído conforme as informações requeridas no Anexo I da Resolução - RDC nº 98/2016.

Os pedidos são agrupados por (1) fármaco / data do primeiro peticionamento e (2) forma farmacêutica / concentração.

Para fins de racionalização de análise, pedidos recebidos a qualquer tempo serão sempre agrupados com o fármaco correspondente.

Este documento foi atualizado em 10 de agosto de 2018 e contém todos os pedidos recebidos pela GGMED até a presente data e a situação de cada um:

As solicitações estão agrupadas pelo fármaco ou associação, dispostos cronologicamente pela data do primeiro pedido para determinado fármaco ou associação, com identificação da empresa solicitante, expediente da petição código 11.190 (Solicitação de enquadramento de medicamento como MIP), fármaco/associação, forma farmacêutica, concentração, via de administração.

A coluna "MIP?" identifica se determinado pedido é pelo enquadramento como MIP (identificados como "sim") ou se o pleito da empresa solicitante é pela manutenção da situação de venda sob prescrição médica (identificados como "não"). A resposta "sim" nesta coluna não é indicativo de aprovação do enquadramento propriamente dito.

As colunas GGMED I, GFARM, GGMED II, DICOL, DECISÃO e LMIP identificam o estágio da análise de cada pedido:

  • GGMED I: a petição foi recebida, cadastrada e avaliada preliminarmente quanto à adminissibilidade como MIP pela GGMED.
  • GFARM: a petição foi remetida para análise competente da Gerência de Farmacovigilância.
  • GGMED II: a petição foi restituída a GGMED com a avaliação da GFARM para elaboração de parecer conclusivo com sugestão de aprovação ou não do enquadramento.
  • DICOL: o pedido foi encaminhado para apreciação da Diretoria Colegiada da Anvisa.
  • DECISÃO: indica a tomada de decisão pela Diretoria Colegiada quanto aos pedidos.
  • LMIP: indica que - caso a decisão da DICOL tenha sido positiva quanto ao pedido - a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição foi atualizada e as empresas detentoras de registro de cada medicamento deverá proceder com a adequação conforme art. 11 da Resolução - RDC nº 98/2016.