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Informes/Eventos - Ouvidoria participa de Seminário de Boas Práticas Regulatórias

 

A Ouvidora da ANVISA participou no dia 17 de outubro, no auditório da Agência, em Brasília, do Seminário de Boas Práticas Regulatórias – Governança e Qualidade da Regulação: novos tempos, novas práticas.

Durante o evento foram abordados vários temas, como: “As Agências Reguladoras e os desafios impostos pela reforma de melhoria regulatória”,“Contribuição do PRO-REG para a Melhoria da Qualidade da Regulação no Brasil: resultados alcançados e perspectivas futuras”, “Defesa do Consumidor hoje em dia como  Política de Estado”, “A importância da qualidade regulatória na visão empresarial”, “Boas práticas Regulatórias: o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Anvisa”, “Tendências da Regulação no Brasil: o consensualismo como forma de atuação da Administração Pública e o termo de compromisso de gestão (conduta) e “Diálogos e Debate: Política Nacional de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Acordo Setorial: novas ferramentas e novas práticas para a implementação de políticas públicas no Brasil.”

Assim, o evento teve um papel provocador de reflexão com a finalidade de contribuir cada vez mais para o aperfeiçoamento dos processos de regulação, de modo a incentivar o pleno exercício da cidadania.