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Ouvidoria participa de Audiência Pública

 

A Ouvidoria da ANVISA participou no dia 11 de julho de 2013 de Audiência Pública sobre Boas Práticas Regulatórias, objeto da CP Nº 13/2013.

Referida Audiência teve por objetivo discutir os pontos da Legislação que será objeto de Regulamentação.

A seguir os pontos levantados na Audiência Pública:

a.
Ausência de diretrizes técnicas. Mais cientificidade das propostas. Excesso de regulação acarreta perda da competitividade – fala da ABIA.
b. Dificuldade de entendimento sobre infração sanitária – fala da ANDEV.
c. Quais os critérios para a tomada de decisão da Diretoria Colegiada. As contribuições deveriam ser vistas como um todo dada a necessidade de esclarecer melhor as questões – fala da ANDEV.
d. Excesso de papel circulando mais informatização – fala da CONAR.
e. Maior participação social, procurar ouvir as contribuições dos cidadãos, avaliação do impacto regulatório, maior clareza das regras – fala da ABIS.
f. Os procedimentos de registro, autorização de funcionamento, deveriam ocorrer simultaneamente não em etapas, pois acarreta prejuízo.
g. Necessidade de uma segunda consulta pública para esclarecer melhor as questões técnicas – fala da ANDEV.