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Esclarecimentos sobre contraceptivos orais combinados de usos contínuo ou prolongado

Esclarecimentos sobre contraceptivos orais combinados de usos contínuo ou prolongado

Nota de esclarecimento para registro de genéricos e similares de contraceptivos orais combinados de usos contínuo ou prolongado
Publicado: 16/08/2019 15:40
Última Modificação: 19/08/2019 09:31

O uso de contraceptivos orais combinados em regimes posológicos de uso contínuo ou estendido tem se tornado cada vez mais popular no Brasil e no mundo, inclusive em uso off label. Apesar dessa popularização, e do crescente número de produtos registrados com essas recomendações de uso, a literatura científica1 destaca que não existe evidência robusta da segurança em longo prazo desses regimes, visto que os estudos clínicos tradicionais conduzidos para o registro de medicamentos não são adequados para avaliação de potenciais efeitos em longo prazo.  Publicações da literatura científica1,2 afirmam que os dados de segurança existentes são limitados para a avaliação do risco de tromboembolismo venoso, de câncer de mama e impactos sobre o metabolismo com regimes prolongados e contínuos comparados aos regimes convencionais, visto que os estudos clínicos existentes são limitados no número de pacientes e no tempo de seguimento para concluir sobre o risco de eventos adversos raros e os efeitos do uso em longo prazo.

Entende-se por uso contínuo administração contínua de comprimidos ativos, sem pausas programas ou administração de comprimidos placebo. Já o uso estendido é definido pela administração de comprimidos ativos por mais de 28 dias consecutivos, com uma previsão de pausa ao longo do uso.

Com base nas discussões realizadas na Anvisa, considerando que os contraceptivos orais combinados de uso contínuo já estão disponíveis no mercado brasileiro e que há uma tendência de se intensificar o uso desses regimes, foi solicitado às empresas detentoras dos medicamentos já registrados com esse tipo de posologia que apresentassem estudo de segurança de longo prazo, sob pena de perda dos registros dos produtos.

Prezando pelo princípio da isonomia e, tendo em vista que os contraceptivos orais combinados de usos contínuo ou prolongado se encontram com o registro ativo e comercializados no mercado brasileiro, foram incluídos na Lista de Medicamentos de Referência os produtos dessa natureza, conforme solicitações encaminhadas à área técnica responsável, possibilitando a geração de cópias. Entretanto, cabe ressaltar que as empresas interessadas em produzir cópias de contraceptivos orais combinados de usos contínuo ou prolongado deverão, da mesma forma que os medicamentos de referência, se comprometer a conduzir estudo clínico de Fase IV para avaliação de segurança de longo prazo do produto proposto. Ressaltamos que não se trata de plano de farmacovigilância, e sim de estudo clínico de segurança de longo prazo.

A empresa deverá, além de comprovar que o produto que pretende registrar é bioequivalente ao medicamento de referência, apresentando o estudo de bioequivalência por meio de aditamento à CETER, apresentar o protocolo do estudo de segurança e cronograma para sua condução por meio do Aditamento para avaliação de segurança e eficácia, de código de assunto 1384.

Os anticoncepcionais de uso contínuo e de uso cíclico são tratados como produtos diferentes. Dessa forma as bulas desses produtos devem ser independentes. Além disso, para produtos que apresentem ambas posologias deverá ser feita uma solicitação de complemento de marca, diferenciando ambos produtos, evitando a confusão por parte do consumidor.

Nos casos em que a empresa já possua o registro do contraceptivo em uso cíclico e deseja registrar nova apresentação de uso contínuo, deverá ser apresentada solicitação de inclusão de apresentação para a nova apresentação proposta, indicando todos os aditamentos acima mencionados. Adicionalmente, por se tratar de mudança que impacta o modo de uso do produto, portanto, não passível de notificação de texto de bula, a empresa deverá apresentar a proposta de Alteração de texto de bula por avaliação de dados clínicos, por meio do código de assunto 11315, trazendo a justificativa e o histórico aplicável à GESEF.

Após a avaliação pela Anvisa de todos os aditamentos acima, a nova apresentação poderá ser aprovada. Todos os aditamentos propostos devem conter a justificativa da solicitação realizada e o número do expediente do aditamento 1384, contendo o protocolo do estudo de segurança de longo prazo e o cronograma de condução.

Referências:

[1] Michel, Alexander. Regimes prolongados de anticoncepcional oral combinado e risco de tromboembolismo venoso: revisão sistemática, Oxford PharmaGenesisTM Ltda. Documento apresentado pela empresa Bayer S.A. como referência bibliográfica para o recurso administrativo expediente nº 0519210/14-2

[1] Wiegratz I, Kuhl H. Long-cycle treatment with oral contraceptives. Drugs. 2004; 64(21):2447-62