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Seleção para o GT de Revisão da RDC 200/2017

Seleção para o GT de Revisão da RDC 200/2017

Anvisa prorroga prazo para o resultado da seleção para o GT de Revisão da RDC 200/2017
Publicado: 22/08/2019 10:11
Última Modificação: 22/08/2019 20:40

Em 02/08/2019, foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Chamamento nº 9, de 31 de julho de 2019, para selecionar especialistas voluntários para participar do grupo de trabalho para revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 200, de 26 de dezembro de 2017.

No período de 05 a 09 de agosto, foram recebidas 77 fichas de inscrição para participação no GT. Destas, 3 foram inscrições duplicadas. Assim, foram avaliadas as fichas de inscrição de 74 candidatos.

Conforme previsto no edital, a experiência dos candidatos seria comprovada por meio da avaliação do currículo cadastrado na Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) (http://lattes.cnpq.br/) e não seriam contabilizados tempos de experiência sobrepostos.

Após a avaliação curricular de todos os candidatos, foram identificados inúmeros problemas que comprometeram a verificação das informações preenchidas nas fichas de inscrição e, consequentemente, impactaram na classificação final dos candidatos.

Assim, primando pelos princípios da isonomia e da transparência, a Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) decidiu solicitar a todos os inscritos atualizem os currículos na Plataforma Lattes, impreterivelmente até a data de 23/08/2019.

Destaca-se que não está sendo reaberto o período de inscrição. Está sendo apenas concedido um período para que os inscritos adequem as informações apresentadas nos currículos.

Para que a experiência profissional seja contabilizada, é necessário que seja identificado no currículo do candidato:

- Empresa ou instituição contratante ou vinculada;

- Tempo de experiência;

- Descrição das atividades empenhadas.

Ressaltamos que não serão contabilizados tempos de experiência sobrepostos, ou seja, caso o candidato tenha dois vínculos empregatícios em um mesmo ano, será contabilizado apenas um ano de experiência profissional.

Assim como nos casos em que a atividade do candidato se enquadre em dois dos critérios descritos (p.ex. experiência em assuntos regulatórios relativos ao desenvolvimento clínico de medicamentos), a experiência será contada apenas no critério de maior pontuação (no exemplo, deve ser contada como experiência em assuntos regulatórios, e não como experiência em desenvolvimento clínico).

Vale destacar ainda que, conforme descrito no edital, será contabilizado apenas o tempo de experiência com assuntos regulatórios, desenvolvimento clínico, e desenvolvimento analítico/controle de qualidade de medicamentos sintéticos. Experiências com outros tipos de produtos regulados pela Anvisa não serão contabilizadas.

Não serão pontuadas experiências de estágios, docência ou outras atividades que não estejam necessariamente relacionadas ao registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos.

Neste contexto, com a abertura do prazo para a adequação do currículo dos candidatos, o prazo para a publicação do resultado final será prorrogado para 30/08/2019.