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Simplificação de processo para avaliação toxicológica para fim de alteração, inclusão ou exclusão de fabricantes em produto técnico.

Área: GGTOX

Número: null

Emitido em: 22/02/2016

Resumo:

Simplificação de processo para avaliação toxicológica para fim de alteração, inclusão ou exclusão de fabricantes em produto técnico.

Conteúdo:

11 de janeiro de 2016

A Orientação de Serviço nº 6, 11 de janeiro de 2016, trata da simplificação de procedimento de análise da petição de pós registro “Avaliação toxicológica para fim de alteração, inclusão ou exclusão de fabricantes em produto técnico (código de assunto 5049)”. Esta GGTOX comunica que está internalizando os procedimentos já adotados pelo Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA) em 8ª e 9ª reuniões, respectivamente ocorrida em 12 de agosto e 9 de setembro de 2015. O Procedimento Operacional foi aprovado no CTA 10ª reunião ordinária ocorrida em 14/10/2015.

Esta simplificação de procedimento foi necessária tendo em vista que os aspectos técnicos avaliados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Anvisa eram os mesmos. Em sendo assim, para dar maior celeridade aos pleitos, decidiu-se em CTA que a primeira entidade a finalizar o pleito, as demais devem proferir a mesma decisão, dando prosseguimento aos trâmites administrativos necessários.

Anexos:

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