Informações classificadas Informações classificadas

As informações constantes neste espaço atendem ao disposto no artigo 30 da Lei de Acesso à Informação (LAI), ou seja, tornam públicos os documentos que, nos últimos doze meses (16 de maio de 2012 a 16 de maio de 2013), foram classificados ou desclassificados como sigilosos, nos termos do artigo 23 da referida lei.

Destaca-se que existem outros documentos que foram tratados como sigilosos na Anvisa no último ano e que não estão publicados nessa lista porque a base legal de sua restrição de acesso encontra-se em outras legislações, que não a LAI.

Rol de informações classificadas

Rol de informações desclassificadas