Informações classificadas Informações classificadas

As informações constantes neste espaço atendem ao disposto no artigo 30 da Lei de Acesso à Informação (LAI), ou seja, tornam públicos os documentos que, nos últimos doze meses (junho de 2016 a junho de 2017), foram classificados ou desclassificados como sigilosos, nos termos do artigo 23 da referida lei.

Destaca-se que existem outros documentos que foram tratados como sigilosos na Anvisa no último ano e que não estão publicados nessa lista porque a base legal de sua restrição de acesso encontra-se em outras legislações, que não a LAI.

 

Rol de informações classificadas:

Período de Pesquisa: junho/2016 a junho/2017

Data de Atualização dos Dados: 01/06/2017

CIDIC

Data de Classificação

Grau de Sigilo

Fundamentação

Data da Produção

Prazo da Restrição de Acesso

Categoria

25351.527982/2012-12.R.15.17/09/2012.17/09/2017.N

19/03/2013

Reservado

Lei 12.527/11, art. 23, inciso VIII

17/09/2012

17/09/2017

15

25351.373349/2012-07.R.15.27/06/2012.27/06/2017.N

08/10/2012

Reservado

Lei 12.527/11, art. 23, inciso VIII

27/06/2012

27/06/2017

15

 

 

Rol de informações desclassificadas

Período de Pesquisa: junho/2016 a junho/2017

Data de Atualização dos Dados: 01/06/2017

CIDIC

Data de Desclassificação

Grau de Sigilo Anterior

Data da Produção

25351.112690/2013- 97.R.15.04/03/2013.04/03/2018.N

27/05/2015

Reservado

04/03/2013

25820.004633/2013-97.R.15.10/05/2013.10/05/2018.N

27/05/2015

Reservado

10/05/2013

25351.527982/2012-12.R.15.17/09/2012.17/09/2017.N

31/05/2017

Reservado

17/09/2012

25351.373349/12-7.R.15.27/06/2012.27/06/2017.N

31/05/2017

Reservado

27/06/2012

25351.201156/2013-27.R.15.15/04/2013.15/04/2018.N

26/05/2017

Reservado

15/04/2013

25351.615734/2012-44.R.15.31/10/2012.31/10/2017.N

26/05/2017

Reservado

31/10/2012

25351.406248/2013-30.R.15.16/07/2013.16/07/2018.N

26/05/2017

Reservado

16/07/2013

25351.286348/2014-77.R.15.16/05/2014.16/05/2019.N

26/05/2017

Reservado

16/05/2014

25820.003129/2014-51.R.15.05/12/2013.05/12/2018.N

26/05/2017

Reservado

05/12/2013

25820.004633/2013-97.R.15.10/05/2013.10/05/2018.N

26/05/2017

Reservado

10/05/2013