Inclusão produtiva com segurança sanitária

A Anvia instituiu, com a  RDC 523/2017, o Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (PRAISSAN). O programa, com desenvolvimento nas três esferas de governo, busca estender as ações de vigilância sanitária às crescentes relações de consumo que se estabelecem em torno dos produtos e serviços oriundos do microempreendedorismo.

O PRAISSAN  tem por objetivo aperfeiçoar o trabalho realizado pelo SNVS junto aos microempreendedores individuais (MEI), empreendimentos familiares rurais (EFR) e empreendimentos econômicos solidários (EES), contribuindo, entre outras coisas, para a melhoria das condições sanitárias dos produtos e serviços ofertados por esses atores.

Saiba mais.

Empreendedores

Orientações para empreendedores

Orientações para microempreendedor individual, da agricultura familiar ou da economia solidária.

SNVS

Orientações para gestores

Orientações sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para gestores públicos e trabalhadores da visa.

Legislação

RDC nº 49/2013

Conheça a norma que dispõe sobre a regularização do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do econômico solidário.