Importação de produtos sujeitos ao controle sanitário

2 de setembro de 2015

A importação de medicamentos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos, saneantes, produtos médicos ou produtos de diagnóstico in vitro está sujeita a controle sanitário. Para importar qualquer desses produtos é necessário conhecer as regras abaixo.

 Terminologia básica

 Doação internacional à instituição filantrópica

 Importação pelo consumidor (pessoa física - prestação de serviços a terceiros)

 Importação de bens e produtos para fins de pesquisa científica

 Importação de material biológico humano para diagnóstico laboratorial clínico

 Importação de produtos sem registro, conforme Capítulo XXI da RDC n° 81/2008

 Isenção de imposto de importação para material médico hospitalar

 

Legislação de referência:

 

 Nota Técnica N° 031/2013/GCCOE/GGPAF/ANVISA

 RDC nº 02/2013

 RDC nº 10/2013

 RDC nº 18/2011   

 RDC n° 81/2008 (atualizada em 08/07/2015)


Listagem de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

 Importação (PDF) (Atualizada em 02/08/2015)

 Procedimentos Administrativos


Formulários

 Formulário Petição de Liberação Sanitária de Amostras e kits de Coleta de Amostras destinados a Testes de Controle de Dopagem

 Declaração do Detentor da Regularização Autorizando a Importação

 Declaração de saída de bem ou produto para o exterior (DSE)

 Formulário de Petição para translado de restos mortais humanos

 Formulário de Petição de Fiscalização e Liberação Sanitária de Mercadorias Importadas - Siscomex

 Formulário de Petição de Fiscalização e Liberação Sanitária de Mercadorias Importadas - Remessa Expressa, Remessa Postal, Encomenda Área Internacional ou DSI não eletrônica